Ronaldinho apela ao STF contra condução coercitiva em CPI das Criptomoedas

A defesa de Ronaldinho Gaúcho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de assegurar seu direito de ir e vir sem a restrição de apreensão de passaporte, bem como de evitar a imposição de condução coercitiva para seu depoimento na CPI das Criptomoedas, destaca reportagem do jornal O Globo.

A solicitação ocorre em resposta à decisão da cúpula da comissão parlamentar que solicitou a condução coercitiva do ex-jogador após ele não comparecer à oitiva programada para o dia anterior. Esta foi a segunda ocasião em que Ronaldinho faltou à convocação. Os advogados do ex-atleta alegaram que notificaram a comissão via e-mail sobre sua impossibilidade de comparecimento devido a atrasos causados por um temporal em Porto Alegre.

Na petição submetida ao STF, o advogado Sérgio Queiroz utiliza expressões esportivas para argumentar que a CPI busca “driblar” a liminar do habeas corpus que concede a Ronaldinho o direito de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação. A defesa destaca que a CPI está, alegadamente, tentando constranger o ex-jogador por meio desta medida. O documento ainda ressalta que Ronaldinho não foi oficialmente notificado e respondeu à convocação, principalmente porque seu irmão, Assis, também foi convocado. Além disso, aponta que a comissão não determinou uma nova data para o depoimento.

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