Desoneração da folha: comissão do Senado aprova projeto que prorroga benefício até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais quatro anos. Os senadores rejeitaram as mudanças promovidas pela Câmara, mas mantiveram a redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades menores.

O PL 334/2023 agora segue para análise do plenário, onde os parlamentares pretendem aprovar uma mudança no texto, para ampliar a desoneração para as empresas do setor de transporte rodoviário.

A votação do projeto estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista da base governista. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), tentou pedir vista novamente na sessão de hoje, após o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter indicado que incluiria já na CAE o benefício às empresas do transporte rodoviário.

O relator então recuou e fez um acordo com os demais parlamentares, para que o tema fosse alvo de votação separada no plenário da Casa.

Na noite de segunda (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar o projeto e disse novamente que há um problema “jurídico” na proposta. “Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver”, afirmou o ministro antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo Luiz Inácio Lula da Silva tentava ganhar tempo com o pedido de vista, para costurar um acordo sobre a proposta. Um dos pontos criticados é a extensão do benefício da desoneração para municípios de até 142,6 mil habitantes (veja mais abaixo).

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Benefício a municípios

A desoneração da folha em vigor permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ela foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, e depois ampliada para os 17 setores atuais.

A lei garante o benefício até 31 de dezembro deste ano, e o projeto aprovado na CAE adia esse prazo até 31 de dezembro de 2027. Os senadores também estenderam o benefício a prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes, diminuindo a contribuição previdenciária deles de 20% para 8%.

O texto é do senador Efraim Filho (União-PB) e a relatoria na comissão, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto chegou a ser alterado na Câmara, por isso voltou ao Senado. Os deputados ampliaram o benefício para todos os municípios do país, mas mudaram a alíquota para um patamar entre 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto aprovado no Senado será de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e poderia chegar a R$ 20 bilhões se prevalecesse a redação da Câmara. Mas os senadores derrubaram a alteração.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha atualmente:

1. Confecção e vestuário
2. Calçados
3. Construção civil
4. Call center
5. Comunicação
6. Couro
7. Empresas de construção e obras de infraestrutura
8. Fabricação de veículos e carroçarias
9. Máquinas e equipamentos
10. Projeto de circuitos integrados
11. Proteína animal
12. Têxtil
13. TI (Tecnologia da Informação)
14. TIC (Tecnologia de Comunicação)
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)

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