Pacientes que acionam a Justiça por medicamentos ou tratamento terão pareceres especializados de profissionais de saúde

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, da solenidade de implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus-PB), que têm o objetivo de facilitar o acesso da população ao fornecimento de medicamentos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do esforço conjunto entre os Poderes para garantir uma solução ágil para as demandas dos cidadãos. “Esse momento é de uma grande relevância porque estamos agindo de forma coletiva para darmos um resultado que chegue mais próximo do cidadão. Essa é uma ação que dará uma resposta mais rápida à sociedade e segurança aos magistrados na tomada de decisão e estamos trabalhando para qualificar ainda mais o serviço de saúde do estado, que tem grandes avanços com a interiorização da média e alta complexidade e programas como o Coração Paraibano”, frisou.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, fez uma avaliação positiva dos novos serviços implantados pelo Tribunal. “O Natjus é uma ferramenta importante porque dará um suporte técnico aos juízes nas demandas processuais relacionadas à saúde por meio de profissionais competentes e experientes. Já o Cejusc receberá demandas para conciliação e eu agradeço à equipe médica que nos auxilia nesse trabalho para o povo do nosso estado”, comentou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Richard Pae Kim, parabenizou o Judiciário da Paraíba pela implantação do Cejusc e Natjus. “Esse é um grande passo que o Tribunal de Justiça dá para o atendimento adequado às demandas de saúde do estado, qualificando as decisões judiciais de acordo com a ciência e evidências médicas, possibilitando também as conciliações, por meio do Cejusc”, falou.

Cejusc – Os atendimentos no Núcleo serão realizados de forma virtual, podendo as partes interessadas, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público buscarem atendimento através da ferramenta do Balcão Virtual, pelo telefone (83) 99144-2153, que também é WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

Natjus – composto por profissionais de Saúde, que ficarão responsáveis pela emissão de pareceres e informações técnicas que serão inseridos no sistema e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dará aos magistrados os fundamentos científicos para que possam decidir sobre a concessão de medicamentos ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

Dentre as autoridades presentes na solenidade, estiveram a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Paraíba, Silmary Vita; o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Ricardo Porto; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; a defensora Pública-geral do estado, Madalena Abrantes; e o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, José Guilherme Ferraz.

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