Fraude na cota de gênero: defesa aponta possível falha na perícia que poderia anular condenação de vereadores de Campina Grande

Em recente manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a defesa dos vereadores Waldeny e Dinho Papaléguas apontou falha no processo que apura fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020 em Campina Grande.

De acordo com o advogado Francisco Fidelis, que defende os vereadores, “não foi anexado ao processo o material sonoro examinado na perícia, o que pode resultar na nulidade da prova e, por consequência, da própria sentença, caso o vício não seja sanado”.

A defesa requereu que o material que serviu de base para a confecção da perícia seja anexado aos autos do processo.

O relator do processo está examinando os argumentos apresentados.

Caso Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, eleitos pelo União Brasil em 2020, foram condenados em 1º grau por fraudes na cota de gênero, mas se mantêm no cargo à espera do julgamento no TRE-PB. O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela cassação dos dois vereadores.

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