Bijos: R$ 21 bi do Bolsa Família estão nas despesas condicionadas à autorização na LDO
O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, explicou nesta quinta-feira (31), que a previsão de R$ 21 bilhões para o Bolsa Família foi alocada na rubrica de despesas condicionadas à autorização no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Arcabouço
O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirmou que existe a possibilidade de um potencial crédito que pode chegar a R$ 15 bilhões em maio de 2024, após a divulgação do segundo relatório bimestral. “Havendo arrecadação superior ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) poderia dar margem de R$ 15 bilhões contemplar algumas despesas que não puderam ser incluídas agora na largada”, explicou.
Ele também comentou que, no caso Carf, a conta apresentada no documento toma alguns parâmetros. O secretário disse que o estoque de controvérsia nesse órgão é de cerca de R$ 1,1 trilhão. Pelo padrão histórico, de acordo com Durigan, a reversão de arrecadação para a União é de cerca de 10%. “Mas a gente não fez a conta dessa forma, porque não dava para certificar para peça orçamentária. Foi feita a divisão entre grandes devedores, que é uma parte maior, e um desmembramento de quais casos teria chance de arrecadar mais”, disse, comentando se tratar de algo entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões.
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