Lula chama de “sacanagem” modelo de privatização da Eletrobras e diz que governo “irá brigar” pela volta do voto proporcional

Brasília (DF) 10-04-2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa no Palácio do Planalto da Reunião ministerial dos 100 dias de governo. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a fazer, nesta quinta-feira (11), duras críticas ao modelo de privatização da Eletrobras e chamou de “sacanagem” o dispositivo na legislação que impede o governo de ter participação no conselho da companhia proporcional às ações ordinárias que possui.

Em discurso no lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA), em Salvador (BA), Lula enfatizou que seu governo “irá brigar” para ter peso nas decisões da empresa equivalente à participação societária.

“A Eletrobras foi privatizada, me parece, por R$ 36 bilhões. Para quê o governo anterior queria o dinheiro? Queria o dinheiro para levar para o Tesouro, para pagar juro da dívida interna dele. Ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje, nós não temos estatal e ainda estamos devendo muito”, criticou.

“Agora veja a sacanagem – tem gente preocupada com o que eu falo, e o que falo é o que aconteceu. Veja a sacanagem: o governo tem 43% das ações da Eletrobras. Mas, no conselho, só tem direito a 1 voto. Os nossos 40 só valem 1. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo”, disse o presidente.

“O governo não pode participar e eles querem que a gente fique quieto. Nós não vamos ficar quietos, nós vamos brigar muito por isso”, reclamou.

Na semana passada o governo ajuizou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385) contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União e aos demais acionistas ao teto de 10%.

Na peça, a AGU alega que o mecanismo “reduziu drasticamente” os direitos políticos da União de forma “injustificável”. O processo está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que também analisa outras ações que tratam da desestatização da Eletrobras. Não há um prazo oficial para que ele apresente um encaminhamento.

Em seu discurso na Bahia, Lula também disse que não vai privatizar os Correios, não vai “vender mais nada da Petrobras” e vai tentar fazer com que a petroleira tenha gasolina mais barata e volte a construir navios e plataformas.

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Marcos Mortari

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