Após rebelião na Câmara, governo acelera compromisso de pagar emendas parlamentares da gestão Bolsonaro

O governo decidiu acelerar neste mês de maio o compromisso para pagar emendas parlamentares, após uma rebelião de apoiadores na Câmara que já resultou em derrota em uma votação e pode ameaçar o avanço de futuras propostas de interesse do Palácio do Planalto no Congresso, mostram dados oficiais e públicos de acompanhamento orçamentário analisados pela Reuters.

De janeiro a abril, o governo havia empenhado 347 milhões de reais em emendas parlamentares propostas de 2020 a 2022, ainda no governo Bolsonaro. Só nos nove primeiros dias de maio, esse valor de empenho para o mesmo período saltou para 849,9 milhões de reais. Ao todo, foram empenhados neste ano 1,197 bilhão de reais desse tipo de rubrica orçamentária, sendo que 71% no corrente mês.

O empenho é o primeiro estágio para a execução de uma despesa pública, quando uma autoridade competente formaliza em ato que se compromete com uma parcela de recurso orçamentário para uma determinada obra ou serviço.

Os dados são do Siga Brasil, sistema público do Senado que monitora a execução das emendas dos parlamentares e dos recursos do orçamento federal.

Reportagem publicada pela Reuters na manhã desta quinta-feira mostrou que há um desagrado nos bastidores com a falta de cumprimento de acordos para liberação de emendas parlamentares e nomeação de cargos na Casa Civil comandada pelo ministro Rui Costa.

Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma cobrança em reunião com ministros e líderes do governo por cumprimento de acordos e, no resto da semana, o governo começou a liberar recursos para pagamento de emendas. A ordem do presidente é pagar tudo o que ficou do ano passado e o que deveria ter sido iniciado este ano até o dia 6 de junho.

“Governo aprendiz”

Em entrevista à Reuters nesta quinta, o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que há sim queixas e insatisfações na base aliada com a falta de execução das emendas e defendeu que o que foi “empenhado no governo passado não se discute”.

“Não tem o que discutir, isso é matéria vencida. A União tem um convênio com um município ou um Estado do país, esse convênio está em vigor, todas avaliações, licenças ambientais e aprovação de projetos já foram feitas, obra sendo executada”, disse.

“Quer dizer, a não liberação do recurso a essas alturas é uma penalização de uma construtora. O que ela tem a ver se o recurso foi levado por Bolsonaro, por Dilma ou por Lula, Michel Temer ou quem quer que seja?”, reforçou.

Para Castro, havia uma expectativa no Congresso de que, por ser um “governo experiente de ponta a ponta”, com a maioria dos integrantes já tendo feito parte de administrações, “chegasse chegando” e que não fosse um “governo aprendiz”.

“As coisas não engrenaram, ficou batendo cabeça, governo iniciante, não engrenaram na velocidade que deveria”, disse ele, para que isso tem gerado frustração entre os parlamentares.

Ainda assim, Castro elogiou a iniciativa do governo de acelerar o empenho das emendas e que a medida pode ajudar a melhorar a relação do Executivo com o Congresso.

“Se está acertado, empenhado, tem o recurso, por que não (liberar)? O governo precisa lubrificar melhor essas correias de transmissão”, disse ele.

O relator-geral do orçamento disse, entretanto, que as emendas de bancada para o Piauí, sua base eleitoral, não estão saindo.

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