Previdência municipal: 16 cidades na Paraíba não se adequaram à legislação federal; veja lista

Segundo o TCE-PB, as cidades não fizeram as mudanças necessárias após a reforma da previdência. TCE-PB divulga lista dos municípios paraibanos que ainda não se adequaram a Reforma da Previdência Divulgação/TCE-PB Um levantamento do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que 16 municípios paraibanos, dos 71 que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ainda não se adequaram à nova legislação federal estabelecida com a Reforma da Previdência. A alteração ocorreu em 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional 103, (Veja a lista de municípios abaixo.) Os dados estão disponíveis no Relatório de Acompanhamento da Gestão do tribunal e foram produzidos pelo Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência. A nova forma de cálculo das despesas administrativas dos RPPS que se encontram sob a jurisdição do Tribunal de Contas, adoção de medidas para a realização da compensação previdenciária e utilização do e-Social são algumas das falhas observadas nos 16 municípios. Foram observadas pelo relatório questões referentes como execução orçamentária, situação financeira, situação atuarial, política de investimentos e Certificação de Regularidade Previdenciária (RP) dos municípios. Outras 38 cidades do estado deixaram de observar requisitos legais em relação à implementação da nova previdência. O não cumprimento da implementação da emenda à constituição, pode levar a cidade em questão a passar a não receber recursos federais, entre outras consequências. Veja quais cidades ainda não iniciaram a reforma da previdência na Paraíba Belém do Brejo do Cruz Bom Jesus Cuité Juazeirinho Mari Nova Palmeira Paulista Picuí Pilõezinhos Poço de José de Moura Queimadas Sapé São José da Lagoa Tapada São José dos Ramos Soledade Taperoá Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba