PL das offshores: relator sinaliza que alíquota sobre ganhos acumulados pode subir de 6% para 8%
O relator do Projeto de Lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou na noite de terça-feira (24) que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos donos desses recursos pode subir de 6% para 8%.
Essa mudança seria feita para tentar compensar uma eventual equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore, mantidos por brasileiros em paraísos fiscais, à alíquota que será cobrada sobre o retorno dos fundos exclusivos, mantidos pelos “super-ricos” no Brasil.
A votação da proposta estava prevista para ontem, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião do Colégio de Líderes que sempre precede a pauta da semana na Casa, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta votar a proposta ainda nesta semana.
Ainda há negociações sobre pontos do texto, mas a avaliação no Congresso é de que a resistência em votar o projeto ocorre mais por insatisfação política do Centrão, com a demora do governo em liberar emendas e nomear aliados para cargos na máquina pública, do que por divergências sobre o PL.
Pedro Paulo diz que há três pontos do projeto que ainda estão em negociação. Um deles é igualar a taxação dos rendimentos futuros das offshores à dos fundos exclusivos.
Taxação de fundos offshore e exclusivos
Pela versão atual do projeto, os fundos dos “super-ricos” no Brasil seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo. Já os fundos no exterior seriam tributados de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.
“Reduz de 22,5% a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo a jornalistas na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% para os rendimentos das offshores e 8% para o estoque”.
Essa seria uma forma de fazer com que a arrecadação do governo com a proposta não fosse tão reduzida. O PL faz parte do pacote de receitas extras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024. Inicialmente, a equipe econômica defendia uma alíquota de 10% para o estoque.
Cotistas em Fiagros e FIIs
Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) ou um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), que são isentos de Imposto de Renda (IR).
O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, mas o relator reduziu esse número para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior. A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.
Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo, hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”.
Fundos de ações e FDICs
O relator afirmou que o terceiro ponto de controvérsia é a classificação do que são exatamente entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que também têm tratamento tributário diferenciado.
Na visão de líderes partidários, o cancelamento da reunião de Lira sobre o projeto da taxação dos “super-ricos” foi um recado de insatisfação política com o governo. Isso porque o encontro é visto como “sagrado” para o presidente da Câmara, e ontem foi ainda mais essencial porque o deputado passou duas semanas fora do Brasil, em missões oficiais na Índia e na China, longe da pauta da Câmara.
A última vez que Lira havia cancelado uma reunião como essa havia sido no fim de setembro, após o presidente Lula ter dito que não estava disposto a trocar tão cedo o comando da Caixa Econômica Federal para atender ao Centrão, o que irritou o presidente da Câmara.
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