Tendência no STF é garantir vitória tributária que governo obteve no STJ, dizem fontes
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem derrubar a liminar do colega André Mendonça que suspendeu a eficácia da vitória tributária que o governo obteve nesta quarta-feira durante o julgamento conjunto de ações envolvendo benefícios fiscais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), disseram duas fontes da Corte à Reuters nesta quinta (27).
O governo havia obtido ganho parcial no julgamento na véspera que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda), têm potencial de arrecadar até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais.
Pela decisão do STJ, tomada de forma unânime, ficou definido que o governo federal poderia cobrar Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por Estados, desde que não fossem classificados como crédito presumido e que atendessem a requisitos legais.
Na decisão liminar dada durante o julgamento do STJ, Mendonça destacou que havia em curso no Supremo outro processo sobre o tema e que, por isso, a discussão nao estaria “assentada em caráter definitivo”.
Contudo, duas experientes fontes do STF, disseram que a tendência do plenário é invalidar a liminar de Mendonça, restabelecendo a eficácia da decisão do STJ, o que garante a vitória do governo. A análise pelo plenário virtual está prevista para ocorrer entre os dias 5 e 12 de maio.
Uma das fontes disse que há a possibilidade de a derrubada da liminar seja por amplo placar. A outra destacou ainda que o Supremo tem estado mais favorável às demandas do Fisco, ao avaliar que a discussão no STJ seria de matéria infraconstitucional e diferente da sob análise da Corte Suprema.
Uma terceira fonte, um ministro do Supremo, considerou que a decisão de Mendonça, tomada no curso do julgamento pelo STJ, foi complicada porque acabou criando um desgaste desnecessário ao fazer o STF reavaliar o tema.
Segundo essa fonte, o ideal seria Medonça ter escolhido suspender o mérito do julgamento, em vez de tentar invalidar a eficácia da análise em curso. Preliminarmente disse, sem analisar o caso concreto, concordar que são distintas as teses discutidas pelo STJ e aquela na qual se baseou Mendonça para dar a liminar.
Sob o argumento de que o novo arcabouço fiscal apenas será sustentável se a base arrecadatória do governo for recomposta, Haddad anunciou neste mês medidas para gerar ganho superior a 100 bilhões de reais por ano.
O pacote contava com fim da isenção de 50 dólares para encomendas internacionais, medida que acabou descartada após pressão da opinião pública, a tributação de apostas online, que ainda não foi publicada, e o benefício do IRPJ e CSLL, que responde pelo maior impacto fiscal, estimado em até 90 bilhões de reais.
A equipe de Haddad tem afirmado que eventuais frustrações de medidas já apresentadas levarão o governo a anunciar novas rodadas de propostas de ajuste fiscal.
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