Termo de Adesão

Termos de Adesão Sindao-PCPB.

Neste ato de filiação ao Sindao-PCPB é de livre e espontânea vontade, em harmonia com o Estatuto Social da categoria e em consonância com as disposições constitucionais e legais. Autorizo que seja descontado em Contra Cheque para repassa ao Sindao-PCPB a: “Contribuição Sindical Social Mensal” de 2% (dois por cento), calculado sobre o vencimento do servidor: Agente Operacional de Polícia Civil, na forma do Estatuto Social em seu Art. 9º com o artigo 8º inciso IV, da Constituição Federal. Expresso ainda, a ratificação da autorização estatutária, prevista no Estatuto Social, em consonância com o inciso III, do artigo 8º, da CF, para outorgar ao Sindao-PCPB o direito de se fazer integrar como parte legítima nos polos ativa ou passivo de quaisquer ações administrativas ou judiciais, individual ou coletiva que envolva os servidores integrantes da categoria e qualquer ente público em todas as instâncias e competências administrativas ou jurisdicionais. Esta Autorização se aplica a quaisquer fatos que impliquem em criação, alteração, extinção de direitos e obrigações da relação jurídica do servidor com a administração pública.

|Endereço: Av. General Osorio 90, sala 04, centro, João Pessoa – PB, CNPJ: 34.190.786/0001-79 |

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