Justiça da Paraíba manda suspender plataformas de aposta da Pixbet em todo território brasileiro

Jogos de apostas suspensos. E sites fora do ar.  A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.

De acordo com a decisão, a empresa não forneceu informações necessárias que comprovassem que as plataformas possuíam mecanismos eficazes para impedir apostas de crianças e adolescentes. A Justiça também determinou um pagamento de multa de R$ 4,7 milhões, com a empresa tendo 5 dias após a intimação para depositar o valor em juízo.

O magistrado também determinou que um perito especializado examine os sistemas, plataformas, código-fonte e bancos de dados da Pixbet para saber se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores realmente funcionam e se podem ser burlados.

O Ministério da Fazenda já havia determinado a suspensão imediata da operação da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, na Paraíba. Uma medida cautelar de agosto também havia estabelecido o cancelamento das apostas em curso e a devolução dos valores apostados aos usuários.

A decisão foi um desdobramento da Operação Arena, deflagrada no dia 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A ação investigou um grupo empresarial suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.

Redação