Reforma Tributária: Appy avalia relatório do Senado como positivo e espera que não ocorram mais mudanças
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou como positivo o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e disse esperar que não sejam feitas mais mudanças no texto até a votação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para 7 de novembro.
Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26), Appy disse que o texto apresentado por Braga resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro e que a proposta melhora significativamente o cenário tributário atual. Ele deu “nota 7” para o texto.
O parecer da PEC 45/2019 ampliou o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, e incluiu uma trava para o crescimento da carga tributária sobre o consumo, além de outras alterações em relação ao texto aprovado na Câmara.
Entre as mudanças feitas pelo senador estão a inclusão de mais setores no regime específico, como serviços de saneamento e de concessão de rodovias, de telecomunicações e de agências de viagem e turismo, e a criação de uma nova tributação sobre a extração de minério e petróleo. O imposto terá alíquota de 1% sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minério ferro e petróleo.
O texto também prorroga os benefícios ao setor automotivo das regiões Nordeste e Centro-Oeste e contém outros pontos que o relator já havia adiantado nas últimas semanas, como a previsão de revisão dos benfícios a cada 5 anos e a mudança do caráter do Conselho Federativo, que passará a se chamar Comitê Gestor e terá menos poderes. Veja abaixo todas as mudanças:
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(Com Reuters)
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