Governo prepara decreto que praticamente dobra IPI de armas de fogo e munição
O Ministério da Fazenda prepara um decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições, conforme minuta obtida pela Reuters, justificando que a medida é necessária para gerar aumento de arrecadação e reduzir a criminalidade.
Preparado pela Receita Federal a pedido do ministro da pasta, Fernando Haddad, o decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições.
O texto, acompanhado das justificativas do ministério, foi encaminhado pela Receita Federal ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na noite de quarta-feira. Procurada, a Receita disse que não vai comentar.
O plano prevê edição da medida — que não depende de aval do Congresso — ainda neste mês, com efeito financeiro a partir de março do ano que vem, gerando um incremento de arrecadação de 342,5 milhões de reais em 2024, 377,7 milhões de reais em 2025 e 415,0 milhões de reais em 2026.
A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro.
No ano passado, Bolsonaro editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando também uma queda na taxação sobre armas e munições.
Na exposição de motivos do decreto agora preparado pela Fazenda, a pasta argumenta que medidas do governo Bolsonaro facilitaram a obtenção de licenças de colecionadores, atiradores e caçadores, além de ampliar limites para compra de armas.
“O Brasil enfrenta desafios significativos no âmbito da segurança pública, a exemplo dos altos índices de violência e criminalidade. As armas de fogo têm um papel relevante nesse cenário, uma vez que sua utilização contribui diretamente para o aumento do número de homicídios, lesões e outros tipos de violência”, diz o documento, argumentando que a maior parte dos armamentos usados em crimes no país são de origem legal.
Na avaliação da pasta, a elevação do IPI para esses produtos “é medida justa, que atende ao princípio constitucional da seletividade e que pode gerar benefícios em prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminuição dos índices de violência”.
Nos últimos dias, a equipe econômica obteve vitória na reforma tributária sobre consumo que tramita no Senado, depois que um dispositivo foi ajustado para afastar a possibilidade de uma taxação mais baixa para a venda de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados. Revelada pela Reuters, brecha no texto que abria essa possibilidade foi retirada, deixando claro que esse benefício será válido apenas para compras governamentais.
Governo prepara decreto que praticamente dobra IPI de armas de fogo e munição appeared first on InfoMoney.
