Relator do Orçamento diz achar difícil votar projeto de lei da subvenção fiscal este ano
O deputado Danilo Forte (União-CE) avaliou nesta terça-feira, 24, ser “difícil” que o Congresso conclua ainda neste ano a votação do projeto de lei sobre subvenção fiscal, que substitui a Medida Provisória editada em agosto pelo governo – parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação em 2024. Forte é relator do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.
Embora tenha reafirmado a importância da votação do PLDO e da proposta de Orçamento, o deputado vê um prazo curto para o Legislativo aprovar em 2023 o PL da subvenção. Apesar disso e de já ter expressado algumas ressalvas sobre o tema, disse acreditar que um “consenso” será construído em torno do projeto.
Ele ainda ponderou que, nas discussões sobre a proposta, “ficou claro” que incentivos específicos, como do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finan), serão respeitados, ponderando, contudo, que ainda não leu o PL enviado pelo governo na segunda-feira.
“Haddad espera que seja votado em regime de urgência porque ele acha muito importante buscar esse tributo (…) Os governadores querem manter os benefícios já alocados nas empresas que já estão nos Estados. Acredito que vai se buscar um consenso”, respondeu o parlamentar.
Segundo Forte, o ministro compartilhou em reunião com governadores do Nordeste sua “preocupação” com o andamento das pautas no Congresso. Também com a expectativa de o relatório da reforma tributária ser apresentado ainda nesta terça no Senado, Forte apontou que, de acordo com Haddad, a “equação” sobre o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que será criado com a proposta deve estar resolvida até “amanhã de manhã”. Segundo ele, a proposta que a Fazenda fará para ampliação do FDR não foi detalhada.
“O ministro teve oportunidade de compartilhar a dificuldade fiscal que o Brasil está atravessando, a preocupação na agenda da votação das matérias que precisam ser concluídas no Congresso para buscar esse equilíbrio, dentro da perspectiva de alcançar a meta fiscal”, disse Forte após a reunião.
O deputado comentou também que Haddad assumiu o compromisso de intermediar a realização de um encontro entre os governadores do Nordeste e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de investimentos na região. Os Executivos locais têm dado atenção a potenciais projetos de energia renovável que ainda podem ser instalados em seus Estados, como parques de energia solar e projetos de hidrogênio verde.
(Com Agência Estado)
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