Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios:
- Agricultura e Pecuária
- Educação
- Integração e Desenvolvimento Regional
- Minas e Energia
- Saúde
O Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de R$ 465 milhões (35,85%), serão direcionados para apoio de projetos do Codevasf (R$ 425 milhões) e para administração direta da pasta (R$ 40 milhões).
O Ministério da Educação (MEC) ficou com 21,40% dos recursos, para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), a estatal de hospitais EBSERH (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio do Rio de Janeiro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu 3,5% dos valores (R$ 42,29 milhões) para fomento ao setor agropecuário, e o Ministério de Minas e Energia (MME) ficou com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que será utilizado na Agência Nacional de Mineração (ANM), para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.
Os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais e não haverá aumento de despesas. Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União e, aqui o detalhamento da distribuição dos valores.
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