Reforma tributária: relator altera trecho sobre Zona Franca e promete 1ª versão do texto até hoje

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado, disse ter feito ajustes de redação no texto em relação à Zona Franca de Manaus, para construir uma proposta que desvincula a competitividade da região da incidência do Imposto Seletivo (IS), e que vai entregar a primeira versão do seu relatório até hoje, quinta-feira (19), o que permitirá novas rodadas de negociação mais formais.

“Há muita discussão em relação ao Imposto Seletivo ser adequado em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus, para poderem manter sua competitividade. Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca de Manaus para a questão do Imposto Seletivo, para que ele seja tratado exclusivamente para produtos com impacto sobre meio ambiente e saúde”, disse o senador.

Ele disse que estuda algumas alternativas, como usar mecanismos que já existem e não estão alcançados pela reforma neste momento, como uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica. Ao mesmo tempo, afastou a possibilidade de um tipo de IPI específico para manter a competitividade, garantindo que o imposto será extinto e a reforma preservará a lógica de simplificação.

Braga se reuniu na quarta-feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a bancada do Amazonas e disse que a “versão 1.0” do seu texto poderá ser alterada até a apresentação oficial do relatório, prevista para a próxima terça (24). Ele afirmou também que o avanço nas negociações com o governo deverá garantir um aumento dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), uma das principais demandas de estados e municípios.

Fundo de Desenvolvimento Regional

“Não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos — e tenho certeza ser possível — estabelecer, ao longo do prazo de transição, recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou o relator. “Tenho esperança de conseguir isso, sim”.

A declaração parece ser uma mudança na posição do governo. Na terça (17), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta não via com bons olhos a possibilidade de aumentar a verba para o FDR, que será criado na Reforma Tributária para repassar recursos aos Estados.

O texto aprovado na Câmara prevê R$ 40 bilhões para o fundo, mas a ampliação do valor é uma demanda de governadores para compensar possíveis perdas de arrecadação. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários estaduais de Fazenda) propõe R$ 75 bilhões; governadores da região Sul, R$ 80 bilhões. Questionado se o valor do fundo chegaria próximo desses valores, Braga disse que ainda não tem dimensão de números. “Mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda”.

Sobre outras mudanças no relatório, o senador destacou que pode acolher sugestões das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e também de outros senadores até a conclusão da votação. “Estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista”.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)

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