Ministério dos Transportes cria política nacional para concessão de rodovias
O Ministério dos Transportes publicou na quarta-feira (18) portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A medida busca modernizar, padronizar e otimizar os contratos de concessão de rodovias federais, definindo diretrizes e procedimentos que guiarão o setor pelos próximos anos, segundo a pasta.
A portaria estabelece regras gerais sobre estruturas, nomenclaturas, reforça aspectos dos processos de concorrência para as concessões e determina a padronização de parâmetros de desempenho de infraestrutura e operacionais durante a execução dos contratos.
A secretária de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, diz que, na prática, a portaria unifica diretrizes que estavam diluídas.”Tínhamos diretrizes isoladas, mas nunca uma política. As concessões tinham contratos com obrigações diferentes, com modelagem e parâmetros de desempenho diferentes”.
“Essa política é um instrumento inédito. Agora, tanto o privado quanto a sociedade civil entendem o que o governo pretende. E orienta para atrair investimentos privados”, considera Esse. “Quando trazemos isso em política, mostramos o que queremos para o futuro. Todos terão os mesmos exemplos”.
A secretária afirma que as diretrizes foram construídas após amplo diálogo. “Apresentamos, ouvimos todos os setores e incorporamos, na medida do possível, as sugestões. Não foi algo impositivo, foi construído. O mercado veio ouvindo e discutindo”.
Para Esse, as diretrizes trazem maior segurança jurídica e resultarão em maior atratividade nos próximos leilões. O governo prevê quatro leilões neste ano e outros dez em 2024.
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