Reforma Tributária: Fazenda não vê com bons olhos aumento do FDR
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a pasta não vê com bons olhos a possibilidade de aumentar a verba para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado na Reforma Tributária para repassar recursos aos Estados.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse na segunda-feira (16) que discutiu com representantes da Fazenda, incluindo o ministro Fernando Haddad (PT), a possibilidade de “turbinar” o FDR. O fundo foi fixado em R$ 40 bilhões na versão da reforma aprovada pela Câmara.
O incremento é uma demanda de governadores para compensar possíveis perdas de arrecadação causadas pelas mudanças no sistema tributário. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados) propõe R$ 75 bilhões para o fundo e governadores da região Sul, R$ 80 bilhões. “Não estou dizendo que o ministro concordou, é um ponto que recolhi das conversas”, afirmou o político.
“A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, um incremento do fundo, mas é preciso considerar o conjunto do que será tratado na reforma tributária no Senado”, disse o secretário-executivo, que é o número 2 da pasta e o braço direito de Haddad. “A Fazenda está sentada à mesa para negociar esse e outros temas. Esse é um tema que, para a Fazenda, é difícil avançar. Tem um cenário fiscal de desafios, se comprometer com aumento de aporte nos fundos é complexo”.
Em conversa com a jornalistas, após evento sobre meios de pagamento em Brasília, o secretário reiterou o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Sil va (PT), de de zerar o déficit primário do Brasil já em 2024, e disse que o governo tem ferramentas para alcançar o objetivo.
Durigan afirmou ainda que o debate sobre a mudança no mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) avançou no Congresso e ressaltou que o “PL das offshores” (que prevê a taxação de fundos exclusivos e no exterior) tem o objetivo de trazer isonomia entre a cobrança de impostos desses instrumentos e de outros mecanismos existentes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ontem que a diferença de alíquotas propostas para os dois tipos de fundos é um ponto de discordância e sinalizou que pode mudar seu texto. Durigan, no entanto, disse que o descasamento na cobrança foi pensado pelo governo para estimular o fluxo de investimentos para o Brasil.
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