CCJ do Senado aprova texto-base do projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto principal de projeto de lei que estabelece o dia da promulgação da Constituição Federal — 5 de outubro de 1988 — como data de corte para a demarcação de terras indígenas, o chamado marco temporal.
Por 16 votos a 10, a CCJ concluiu pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, mas o texto ainda pode ser alterado por uma emenda destacada para votação separada.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), tem a intenção de aprovar um requerimento de urgência para levar o assunto ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do marco temporal na semana passada, deve modular os votos dos ministros para definir, entre outros pontos, indenizações a proprietários que tenham de ceder suas terras para a demarcação de territórios indígenas.
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