Paraíba pode ter aumento de 18% para 20% no ICMS; secretário aponta necessidade e possível perda de R$ 1 bi por ano

O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, esteve hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para prestar esclarecimentos sobre o projeto encaminhado à Casa que estabelece o aumento de 18% para 20% na alíquota modal do ICMS. O aumento irá preservar a cesta básica, declarou o secretário.

Marialvo declarou que o aumento seria necessário e citou a reforma tributária, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado Federal. Ele explicou que na reforma tributária criou-se uma transição de 50 anos, e para garantir a segurança na arrecadação de estados e municípios, criou-se a forma de rateio do novo imposto sobre valor agregado (IVA). Essa forma de rateio fará com que a arrecadação do ICMS dos anos de 2024 a 2028, ou seja, dos próximos 5 anos, sirva de base para o rateio proporcional do IVA durante essas cinco décadas. Com isso, todos os Estados do Nordeste aumentaram suas alíquotas, o que a Paraíba não seguiu.

O não aumento “vai prejudicar e muito os próximos governadores, os governadores que irão assumir a partir de 2029. Vai prejudicar muito, porque ao não aumentar a alíquota modal, a nossa base, a fatia que proporcionalmente nos cabe, vai diminuir. Isso vai resultar numa queda na arrecadação no primeiro ano na ordem de 1 bilhão de reais”, disse Marialvo.

Atualmente, a Paraíba tem uma alíquota de 18%, enquanto Alagoas aumentou para 20%, Bahia para 19%, Ceará para 20%, Maranhão para 20%, Pernambuco para 20,5%, Piauí para 21%, Rio Grande do Norte para 20% e Sergipe para 22%.

Sem o aumento, a Paraíba deverá ter esta perda estimada na ordem de 1 bilhão ao ano por 50 anos: “Vai perder durante os próximos 50 anos. Então, o objetivo fundamental de aumentar é para que a Paraíba não perca a sua arrecadação a partir de 2029. Mais uma vez, eu digo, a base dessa fatia é a média proporcional do ICMS arrecadado”.

“Não é a nossa vontade, mas é uma necessidade para não prejudicar a Paraíba, a sociedade paraibana, e também para não prejudicar as próximas gestões que virão nesses próximos 50 anos. Veja o que seria a Paraíba ficar para trás nos próximos 50 anos. Então, é uma necessidade”, declarou ainda.

Combustíveis

Marialvo explicou que o aumento não afetaria os combustíveis, pois a lei complementar 194 alterou a forma de tributação dos combustíveis, que era Ad Valorem (percentual em cima do litro de combustível), e passou a ser Ad Rem, um valor nominal, válido para todo o Brasil.

“Hoje, a tributação da gasolina, se eu não me engano, é de R$ 1,22 centavos e continuará a mesma coisa. E a do diesel, se eu não me engano, é de 98 centavos e também continuará. Isso não encarecerá os combustíveis”, declarou.

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