Lula: Espero que o Congresso proteja os mais pobres com taxação de “offshores” e fundos exclusivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (29), a medida provisória que muda as regras de taxação dos fundos exclusivos e o projeto de lei que trata da tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior como ações para trazer maior equilíbrio ao sistema de cobrança de impostos no Brasil.

Durante o programa “Conversa com o Presidente”, transmitido em seu canal oficial no YouTube e pelas redes sociais, Lula disse esperar que o Congresso Nacional analise as matérias “de forma madura” para que a camada mais pobre da população seja protegida.

“É importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem-estar social que existe na Europa e em outros países é feito porque há uma contribuição mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é como aqui no Brasil, onde quem paga mais é o mais pobre. Se formos comparar, proporcionalmente o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco. Porque só desconta mesmo quem vive de salário. As pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano terminam não pagando Imposto de Renda”, disse.

“O que fizemos foi uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres. O que o Brasil está precisando fazer uma sociedade mais democrática, mais igual, de classe média. Tudo o que queremos é criar uma sociedade de padrão de classe média, em que todos possam ter emprego, todos possam trabalhar, estudar, passear, ter acesso à cultura. Ou seja, as pessoas viverem mais dignamente”, pontuou.

As medidas são apontadas pelo governo federal como contrapartidas para a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, e a nova regra de valorização do salário mínimo, que passou para R$ 1.320,00 e agora será corrigido pela inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, se for positiva.

As duas regras já estão valendo desde 1º de maio, mas dependiam da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas provisórias editadas pelo presidente. Uma das MPVs, que tratava do IRPF, perdeu validade sem ser votada, mas a mudança foi incorporada à medida provisória que tratava do novo salário mínimo (MPV 1172/2023). Durante a tramitação da matéria no parlamento, o governo ainda tentou incluir a taxação das “offshores” no texto, mas foi obrigado a recuar por falta de acordo.

Durante o programa “Conversa com o Presidente”, Lula também lembrou de sua promessa de campanha de, até o fim de seu mandato, elevar para R$ 5 mil a faixa de isenção do IRPF. “Já estamos na metade. Tem muita coisa para acontecer ainda em benefício do povo que ganha menos”, disse.

“Na participação sobre o lucro dos trabalhadores se paga Imposto de Renda. Mas na participação sobre o lucro do empresário não se paga. Temos que inverter essa lógica. Vai ter um ou outro que vai gritar, mas é assim que a gente vai consertar o Brasil”, observou.

Lula disse, ainda, que na discussão dessas matérias a sociedade vai poder perceber “quem está do lado de quem”. Para ele, a manutenção, por muitos anos, da política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ontem por ele vai permitir uma transformação da sociedade brasileira, oferecendo melhor padrão de vida para todos.

O presidente também afirmou que no Brasil “não faltam pessoas espertas que estão encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda” ou que conseguem aprovar no Legislativo um projeto que as beneficie ‒ mas não disse que as mesmas proposições, exceto no caso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) dependem de sanção do presidente da República.

“Até hoje os deputados e senadores eleitos é que não são representantes, na sua maioria, do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, de profissionais liberais. Muitos são fazendeiros, mas se declaram contador, advogado, médico. A maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média ou média/alta. Quando chega um projeto para votar, muitas vezes, eles não votam a favor dos interesses da maioria do povo, eles votam a favor dos interesses daquela sociedade que ele veio”, afirmou.

No programa, Lula repetiu seu discurso contra a desigualdade e a pobreza e disse que é necessário fazer a sociedade se indignar com os problemas coletivos.

“Manter a pobreza no nível em que está não interessa a ninguém. Manter a desigualdade do jeito que está interessa a quem? Ao cidadão que quer acumular US$ 200 bilhões, que quer ir para o espaço sozinho, que quer descer no fundo do oceano com submarino. Que estupidez humana é essa? Estamos perdendo sentimento, consciência, aquilo que é natural do ser humano, de ser solidário, de ser fraterno. E fica a obsessão: quem tem mais quer cada vez mais”, disse.

“É preciso impor um limite. É por isso que o Imposto de Renda é importante, porque ele coloca um pouco de limite, traz um pouco desse dinheiro para ser distribuído”, continuou.

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