Aprovação do arcabouço é positiva, mas analistas dizem que desafio de receitas extras permanece

A aprovação definitiva do novo arcabouço de regras fiscais pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22) afastou o risco de o governo ser obrigado a apresentas sua proposta de Orçamento com base na regra de teto de gastos, restringindo as despesas, mas segundo analistas isso não retira o desafio de buscar receitas extras para o cumprimento da meta de superávit primário.

Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a versão aprovada pelos deputados, que retirou algumas alterações feitas no Senado, ficou melhor do que a proposta inicial do governo do pontos de vista das contas públicas. No entanto, ele disse continuar menos otimista quanto à capacidade da regra em realizar o ajuste necessário para estabilizar a dívida pública.

Ele afirmou em relatório que o desenho final do arcabouço deve permitir ao governo aumentar as despesas acima da inflação em 2,5% em 2024 e 2025, o que gera pressão por aumentos de receita para atingir as metas de resultado primário estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Vemos como improvável que a consolidação fiscal ocorra por esse caminho, dado o baixo potencial de crescimento do país, a resistência política a aumentos de impostos e a incerteza inerente às medidas de arrecadação. Assim, acreditamos que o governo também precisará aprimorar a agenda de controle de gastos para concluir o ajuste fiscal”, previu.

Para o JP Morgan, o novo marco fiscal deixou o Congresso com as mesmas linhas gerais apresentadas pelo governo, isso após extensas negociações entre líderes partidários e a equipe econômica. “Com poucas razões para antecipar vetos presidenciais, parece que a poeira praticamente assentou sobre este assunto. Ainda assim, isto não quer dizer que o ruído fiscal irá diminuir no curto prazo”, alertou o banco de investimentos.

Entre as questões a serem negociados no segundo semestre pela equipe econômica comandada por Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira, o banco citou especialmente as propostas de tributar os veículos de investimento offshore e dos onshore fechados.

“Isso reflete tanto as adversidades que enfrentará quanto o reconhecimento de que não há muitos caminhos a serem percorridos para se aproximar das metas primárias”, comentou o JP Morgan, que citou ainda que outras medidas regulatórias ou sobre o imposto de renda vão depender do clima econômico e político dos próximos meses para se mostrarem viáveis ou não.

Os estrategistas do BTG Pactual Jerson Zanlonrezi e Arthur Mota, por sua vez, comentaram no Morning Call do banco que a aprovação também trouxe como ponto positivo a liberação da agenda política para discutir outros temas importantes, como a reforma tributária.

Eles também destacaram o fato de a proposta orçamentaria ser apresentada na semana que vem com as premissas do novo marco fiscal, com o gasto controlado em função da receita. Mas alertaram que o governos ainda vai ter de esforçar para cumprir a meta de zerar o resultado primário em 2024.

“Se não entregar o déficit proposto, a partir de março do ano que vem terá de começar a fazer contingenciamento. Por isso, vão correr para aprovar as medidas que geram receita para fechar essa conta”, disse Mota, citando as taxações de fundos como parte dessa estratégia.

Marcio Bandeira, da Guide investimentos, também opinou que será necessário reduzir despesas para atingir a meta, uma vez que a obtenção das receitas necessárias ainda é incerta.

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