Alíquota alta é inevitável, mas transparência pode ajudar a reduzi-la no futuro, diz Appy

O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, nesta quarta-feira (23), que não há como evitar que no curto prazo a realidade do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) seja de uma alíquota de referência elevada, mas sinalizou que pode haver espaço para futuras reduções com uma eventual mudança na calibragem do sistema tributário brasileiro.

“O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) define claramente que a alíquota-padrão do imposto ‒ aquela aplicada para todos os bens e serviços que não têm um regime específico ou um regime de alíquota reduzida ‒ vai ser aquela que mantém a carga tributária atual. Ou seja, a arrecadação como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) dos novos tributos vai ser a mesma que a dos atuais”, disse.

“A alíquota vai ser alta no Brasil inevitavelmente porque o Brasil é um dos países que tributam mais o consumo sobre bens e serviços. Estamos falando de uma arrecadação de pouco mais de 12% do PIB dos tributos que são afetados pela reforma tributária”, pontuou.

Appy participou por videoconferência do 24ª Conferência Anual Santander, realizada em um hotel em São Paulo. O mesmo painel contou com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, Appy lembrou de estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda que estimou a alíquota-padrão do novo tributo entre 20,7% e 22%, caso nenhuma exceção setorial tivesse sido aprovada pelos deputados, e entre 25,4% e 27% com a versão que agora tramita no Senado Federal.

Apesar de os números indicarem um dos maiores IVAs do mundo, o secretário afirmou que a tendência é que a mudança de sistema implique em uma redução de alíquota em relação ao atual modelo.

“É importante entendermos que a alíquota-padrão hoje para um bem no Brasil é bem mais alta do que isso. A alíquota-padrão é aquela que você teria se não tivesse nenhuma exceção. Para um bem que paga ICMS com alíquota de 18%, a modal mais comum do país, e PIS/Cofins pelo regime não-cumulativo com alíquota de 9,5%, essa alíquota sobre o preço sem imposto, que é o que estamos discutindo na reforma tributária, é de 34,4%”, comparou.

Considerando o regime vigente como referência, Appy avalia que a versão original da reforma tributária, sem benefícios setoriais, representa uma melhora de 90% sobre o sistema dos impostos sobre o consumo no país. Já o texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz avanços de 80%. “O importante é que o avanço é enorme em relação ao sistema que temos hoje”, enfatizou.

“As exceções são absolutamente necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma. Sei que se pode falar que o ideal teria sido aprovar um texto sem absolutamente nenhuma exceção ‒ exceto aquelas de caráter técnico. Obviamente esse seria o ideal técnico, mas sabíamos que politicamente, para poder viabilizar a votação, algumas exceções precisariam ser abertas, principalmente partindo de um sistema com um grau de diferenciações de tributação absolutamente monumental”, disse.

“Quando você está fazendo uma reforma tributária que visa simplificar e harmonizar as regras, se tivéssemos partido do zero, seria muito mais fácil chegar e falar: ‘vamos ter uma regra uniforme para todos os bens e serviços’. Mas estamos partindo de uma situação de uma diferenciação muito grande. Isso leva a pressões setoriais que têm que ser consideradas pelo parlamento”, prosseguiu.

No painel, Appy disse acreditar que o Senado Federal aprove um texto “ainda muito bom”, “certamente muito melhor do que o sistema que temos hoje”. Ele espera que a casa legislativa aprofunde o debate sobre a governança do Conselho Federativo e a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). E vê possibilidade de revisão de algumas exceções aprovadas.

Ele ressalta, contudo, que alíquotas elevadas são uma realidade incontornável no curto prazo ‒ embora possa haver espaço para novas calibragens no futuro. “No curto prazo, não há alternativa a não ser manter a carga tributária. A situação fiscal do país não permite reduzi-la neste momento”, disse.

“No longo prazo, a transparência que a reforma tributária traz de quanto está custando para os consumidores brasileiros a tributação de bens e serviços talvez gere uma pressão para mudar a composição da carga tributária, e tributar mais a renda e menos o consumo. Mas esse é um processo de longo prazo, não é algo que seja possível fazer no curto prazo”, ponderou.

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