Ordenamento da Orla: vereador pede audiência pública para rediscutir TAC firmada entre Prefeitura e MPPB

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura para regulamentar a orla de João Pessoa foi tema do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (15). O parlamentar parabenizou o MP pela iniciativa de disciplinar o funcionamento de bares, restaurantes e outras atividades, mas alertou que alguns pontos precisam ser discutidos com mais profundidade.

Marcos Henriques citou os artistas circenses e músicos percussionistas que, segundo ele, estão passando por dificuldades. “Sem querer diminuir esse termo, existe uma questão proeminente, que é a sobrevivência. Esses músicos e artistas de rua estão sem trabalhar, e algo precisa ser feito. Chamo atenção do Ministério Público, que tem feito um trabalho com necessário para melhorar o funcionamento da orla, mas, acho que essas pessoas precisam ser ouvidas para que o TAC tenha uma maior assertividade. As partes precisam ser ouvidas para que a gente possa melhorar a orla sem prejudicar quem precisa daquele espaço para sobreviver”, defendeu o vereador.

O parlamentar solicitou uma audiência pública para discutir com o MP, a Prefeitura e representantes das categorias que estão se sentindo prejudicadas um meio de melhorar o TAC. “Fica meu pedido para dialogar com o Ministério Público, para que esses pais de família possam trabalhar dentro da razoabilidade, se adequando. Precisamos ter uma ação proativa nesse ponto, para que os vereadores se debrucem sobre o tema”, requereu Marcos Henriques.

O vereador Coronel Sobreira (MDB) concordou que o tema foi pouco discutido para que, no seu entendimento, fossem tomadas medidas tão drásticas. “Acho que esses artistas precisam ter vez. Não tem problema limitar o som, mas que todos tenham espaço, inclusive os percussionistas. O barulho de fato tem perturbado muita gente, então, esse é um tema que essa Casa precisa levantar”, apoiou.

O líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania), afirmou que o disciplinamento da orla era uma reivindicação de toda cidade. “Nossa orla merecia uma requalificação, um reordenamento que possa proteger o meio ambiente e as pessoas da poluição sonora e visual, ordenar o tráfego de pedestres e veículos, organizar o comércio de maneira a não prejudicar o direto de ir, vir e permanecer dos cidadãos”, argumentou.

Bruno Farias ainda informou que participou das discussões para elaboração do TAC, e esclareceu alguns pontos no que tange o horário de funcionamento dos estabelecimentos e as músicas. “A idéia inicial era que o horário de funcionamento fosse até 22h, e a Prefeitura conseguiu esticar até meia noite. Em relação aos instrumentos, eu próprio fiz a indagação sobre o uso de bateria e caixa de som. A reposta que obtive é que não está proibido plugar instrumentos em caixa de som, o que está proibido é ultrapassar os decibéis, e que a medição deve ser do local que a denúncia foi feita, não do estabelecimento”, explicou o líder.

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