Congresso deve promulgar reforma tributária ainda em 2023, projetam analistas
Considerada uma das agendas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo semestre legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) tem boas chances de ter tramitação concluída pelo Congresso Nacional ainda em 2023.
É o que esperam analistas políticos consultados pela 47ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.
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O levantamento, realizado entre os dias 27 de julho e 1º de agosto, mostra que 92% dos especialistas consultados atribuem probabilidade “alta” ou “muito alta” de as mudanças no sistema tributário serem promulgadas pelo parlamento até dezembro. Outros 8% veem chances “moderadas” de isso acontecer. Nenhum especialista demonstrou maior ceticismo.
Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos consultados pelo levantamento para a conclusão da tramitação da matéria no Congresso Nacional até o fim de 2023 ficou em 4,08.
As apostas convergem com o calendário indicado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar tem dito que pretende pautar a matéria no plenário da casa legislativa até outubro. Como a tendência é que sejam feitas modificações em relação à versão recebida dos deputados, o texto precisaria passar por nova análise da Câmara dos Deputados.
Esta também é a expectativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trabalha para encaminhar a segunda fase da reforma tributária ‒ que deverá tratar da tributação sobre a renda ‒ ao parlamento, via projeto de lei, neste segundo semestre.
No Senado Federal, a proposta da reforma tributária dos impostos sobre o consumo deve passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sob relatoria do experiente senador Eduardo Braga (MDB-AM), e contar com suporte técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir a plenário.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de votação em plenário. Caso ele seja aprovado com mudanças de mérito em relação à versão recebida dos deputados, é necessária nova análise da Câmara dos Deputados.
A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças. Ela somente vai à promulgação do Congresso Nacional quando superadas essas divergências.
“Após aprovação da Câmara, o Senado será compelido a aprovar a reforma tributária ainda neste ano”, observou um analista político consultado pelo Barômetro do Poder.
“Com modificações, a matéria retornará à Câmara, onde deve ter uma nova tramitação ‘fast track’, com Lira acelerando as discussões”, prosseguiu.
A expectativa dos especialistas é que o Senado Federal dê maior atenção ao debate federativo, avançando sobre regras de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e de composição do Conselho Federativo do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além de uma possível revisão das exceções setoriais aprovadas pelos deputados.
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 9 consultorias políticas – BMJ Consultores Associados, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
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