Haddad diz que tributação de fundos exclusivos vai equiparar Brasil aos países da OCDE
O ministro Fernando Haddad (PT) voltou a defender a taxação de fundos exclusivos como parte da solução para promover o chamado equilíbrio fiscal. A declaração foi dada ao site Metrópoles, durante entrevista realizada nesta quarta-feira (26).
Segundo Haddad, atualmente há 2,4 mil fundos fechados, que abrangem um patrimônio de aproximadamente R$ 800 bilhões. A proposta do governo é que passe a incidir uma tributação periódica sobre os rendimentos, como acontece no caso de fundos de investimento tributados semestralmente, por meio do chamado “come-cotas”.
“Fundos fechados não são taxados e a taxação é diferida no tempo. Você corre o risco de legar as cotas desses fundos aos descendentes e o dia do pagamento nunca chega”, avaliou o ministro.
Ao argumentar que o equilíbrio fiscal não deve ser feito às custas da parcela mais pobre da população, Haddad classificou a legislação atual como “anacrônica” ao permitir que “uma pessoa tenha R$ 300 milhões rendendo em um paraíso fiscal só dela”.
De acordo com o ministro da Fazenda, além de promover justiça fiscal, a mudança na legislação para regulamentar a tributação de fundos exclusivos vai equiparar o Brasil aos países da OCDE.
“É uma coisa diferente, porque estamos falando de jabutis. Imposto sobre consumo afeta todo mundo, todo mundo consome. Isso não são coisas que afetam todo mundo, foram criadas na legislação brasileira e se assemelha a paraísos fiscais”, frisou.
Segundo Haddad, a tendência é que o projeto sobre tributação de fundos exclusivos seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda em agosto, juntamente com a mudança nas regras de tributação de “offshores” mantidas por brasileiros ‒ que já tramitam na mesma Medida Provisória (MPV 1171/2023) que trata da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, para R$ 2.112,00 mensais.
A Fazenda também trabalha com a ideia de encaminhar ao parlamento o debate sobre mudanças envolvendo o instrumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), no qual Haddad alega haver distorções e abusos. Dessa forma, os efeitos podem ser levados em consideração na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
“A última palavra é do Congresso. Se amanhã, supondo que o Congresso não aprove, o relator terá que ajustar a peça orçamentária”, explicou o ministro.
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