Programa Desenrola começa 2ª com renegociação de dívida de 30 milhões de negativados que ganham até R$ 20 mil; entenda
O programa federal de renegociação de dívidas – batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula – terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira, dia 17. Uma portaria será publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.
A partir da próxima semana, os bancos começarão a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Esse foi um pré-requisito estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que as instituições financeiras pudessem participar do programa, que tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes — o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais (não há limite para o valor das dívidas). A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses, segundo determinação do governo.
Só poderão ser alvo de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. A linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público – esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda. Mas haverá um incentivo regulatório para que os bancos realizem a renegociação: eles vão poder antecipar a compensação de créditos tributários. Uma compensação que aconteceria ao longo do ano, mas que poderá ser reconhecida no balanço imediatamente. Para cada real renegociado, um real será reconhecido.
“Haverá dois efeitos na economia: as pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem”, diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa. Questionado sobre eventuais riscos fiscais desse estímulo, ele afirma que o Banco Central classificou como “irrelevante”, já que esse crédito já foi reconhecido e consta do balanço das instituições financeiras.
Segunda etapa começa em setembro
A etapa seguinte do Desenrola terá início em setembro, foco na população de mais baixa renda e garantia do Tesouro Nacional. Serão elegíveis, à essa fase posterior do programa, os inadimplentes que têm renda de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês.
Para viabilizar esses juros e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências que venham a ocorrer nos empréstimos. Para isso, a Fazenda terá à disposição R$ 8 bilhões que estão disponíveis em um fundo garantidor.
Além das dívidas com bancos – que estão concentradas no rotativo do cartão de crédito, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os consumidores poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia.
“Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras, de procurar reduzir as dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira: 14,9% nas financeiras; 28,8% nas instituições bancárias; e 66,3% nas demais empresas, como varejistas e companhias de serviços básicos.
Tire suas dúvidas a seguir sobre os próximos passos do programa:
O que entra em vigor na próxima semana?
A renegociação de dívidas bancárias para brasileiros com renda de até R$ 20 mil. Os interessados devem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. O governo vai oferecer um incentivo aos bancos, com o reconhecimento de créditos tributários em balanço, para estimular a adesão de instituições financeiras.
Cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido em balanço. Para as instituições, isso é vantajoso porque libera mais recursos para empréstimos. Além disso, brasileiros com dívida de até R$ 100 poderão limpar o nome na próxima semana, eles serão “desnegativados”, nas palavras do governo.
Quais são as condições oferecidas?
A negociação é feita diretamente entre banco e devedor, mas o governo exigiu que o parcelamento seja de no mínimo 12 vezes. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.
Quais são os públicos atendidos pelo programa?
Além de contemplar pessoas com dívidas de até R$ 100, o programa abrange duas faixas. Na primeira, estão os devedores que são o foco principal do programa: brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívida de até R$ 5 mil.
Para eles, a solução elaborada pelo governo é a implementação de uma plataforma digital, na qual bancos vão disputar as dívidas em uma espécie de leilão, na qual sai vencedor quem oferecer as condições mais vantajosas.
Para atrair os bancos, o governo vai oferecer R$ 8 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção às instituições financeiras, pois garante o pagamento caso parte das parcelas não seja paga pelo devedor.
O programa também busca atender brasileiros com renda de até R$ 20 mil com dívidas bancárias. Estes poderão negociar diretamente com os bancos a partir da próxima semana.
Quando a plataforma digital vai entrar em operação?
Somente em setembro. A partir da próxima semana, serão inseridas as informações que vão alimentar essa plataforma com dados sobre as dívidas com cada instituição. Em agosto, a expectativa é que os bancos apresentem suas ofertas e condições para renegociação.
Em setembro, quando a ferramenta estará disponível ao público, o devedor poderá consultar as melhores ofertas e escolher a instituição. Esta plataforma só pode ser usada por devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e dívidas de até R$ 5 mil.
Tenho renda de até dois salários mínimos e dívida bancária de até R$ 5 mil. Posso renegociar minha dívida antes da plataforma entrar em operação?
Sim, desde que esteja negativado e tenha contraído a dívida até 31 de dezembro de 2022. Basta procurar a instituição financeira. Mas, neste caso, não há o “leilão de dívidas” com disputa entre bancos.
Como faço para participar da segunda etapa?
Os consumidores inadimplentes poderão participar através do acesso ao site do governo Gov.br com os certificados prata ou ouro.
Quais são as condições de renegociação da segunda etapa?
As condições serão definidas de acordo com o leilão na plataforma digital. Mas a instituição terá de ofertar entre as opções prazo de pagamento de até 60 meses e juros limitados a 1,99% ao mês. O devedor assume a dívida com a instituição e não precisa ser cliente.
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