Por que novas regras da orla de João Pessoa valem apenas para Tambaú e Cabo Branco?

TAC considera a denúncia de um cidadão pessoense e morador de Cabo Branco. Letreiro "João Pessoa", instalado em 2021 no calçadão da praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandaré, tem uma marca que simboliza o sol ao centro das duas palavras Dayse Euzébio/Secom-JP O Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa assinaram, nesta sexta-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com objetivo de reordenar a orla marítima da cidade, mas a decisão é restrita às praias de Cabo Branco e Tambaú. De acordo com o procurador do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, o termo é resultado de um inquérito civil que tramitava no MPPB em razão de denúncias de moradores da região. O TAC considera a denúncia de um cidadão pessoense e morador de Cabo Branco que relata “constantes abusos e desrespeitos praticados por bares e restaurantes da orla”. O termo também considera que, durante o trâmite do inquérito, foram constatadas irregularidades quanto à gestão sobre uso e ocupação do solo e dos equipamentos públicos por bares, quiosques e restaurantes da região. Veja regras do TAC que regulamenta funcionamento da orla As outras praias do município também podem ser alvo de reordenamento. “Posteriormente, as medidas poderão ser estendidas para as outras praias”, afirmou o procurador geral do município.  O TAC determina novas regras sobre o horário de funcionamentos dos quiosques, o funcionamento do comércio ambulante, locação de mesas e sombrinhas, passeios aquáticos, atividades esportivas, publicidade e aluguel de brinquedos. O termo também regulamenta as atividades de artistas de rua e o resgate de pessoas em situação de rua. Quiosques na orla de João Pessoa TV Cabo Branco/Reprodução Horário de funcionamento dos quiosques na orla As novas regulamentações estabelecem uma redução do horário de funcionamento de quiosques, barracas e restaurantes da orla. As regras prevêem que os quiosques parem de receber clientes e desliguem o som às 23 horas e encerrem o funcionamento até a meia-noite. Segundo Bruno Nóbrega, audiências e reuniões foram feitas, com a participação dos proprietários de barracas, para que houvesse uma regulação desses serviços, como estabelece o TAC. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, no entanto, disse que não houve diálogo da gestão municipal com o setor para discutir o TAC da orla de João Pessoa. A associação também discorda do limite de horário estabelecido para fechamento dos quiosques. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba