As empresas da Bolsa mais afetadas com a retomada do voto de desempate a favor do governo no Carf
Com a discussão sobre a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, avançando no Congresso, com a matéria aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara, o Itaú BBA fez um levantamento sobre quais as empresas da Bolsa brasileira podem ser as mais afetadas, tendo como base as declarações das próprias em suas demonstrações financeiras.
“Dado que não temos o detalhamento de quanto dos valores é o principal e quanto é multas e juros, assumimos que o valor do principal é um terço do total”, ponderam os estrategistas.
Marcelo Sá e equipe, que assinam o relatório, usaram dois critérios: i) valor absoluto em disputa e ii) valor em relação ao valor de mercado.
As empresas com os maiores valores absolutos pendentes são Petrobras (PETR4), Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3), com valores em disputa de R$ 34,486 bilhões, R$ 31,465 bilhões, R$ 20,918 bilhões. Nos primeiros meses de 2023, a petroleira estatal, com mais de R$ 30 bilhões em disputa, sofreu algumas derrotas no Carf com o estabelecimento do voto de qualidade por MP, que posteriormente deixou de valer sem a votação da MP.
Confira no gráfico abaixo os dez mais valores absolutos em disputa:
Já se comparado o possível desembolso ao valor de mercado, as empresas com maiores exposições são Light (LIGT3), Camil (CAML3) e B3 (B3SA3), com valores que correspondem a, respectivamente, 18,6%, 7,5% e 5,8% do market cap.
Confira no gráfico abaixo os dez mais valores relativos em disputa (valor em relação ao market cap, considerando um terço em disputa como provável e possível de ser contingenciado):
O Itaú BBA também fez um quadro geral com os valores totais em disputa e detalhando o que é provável, possível e remoto, levando a decisões de provisionamento por parte das empresas.
Na tabela abaixo, também há comparações dos valores com o valor de mercado e com o lucro líquido de 2022.
Confira:
Votação na Câmara
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Carf. Deputados aprovaram o texto principal da proposta de maneira simbólica e, em rápida votação, passaram à análise dos destaques.
O texto que segue ao Senado retoma o voto de minerva, mas, ao incorporar acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê redução de multas e juros nos casos de desempate em favor da União.
Há mais de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf e a volta do voto de minerva deve ter impacto para diversas companhias da Bolsa brasileira.
Em janeiro, o governo publicou a MP estabelecendo que, em caso de empate, a vitória é do governo. Desde 2020, a vitória era do contribuinte em caso de empate, por decisão do Congresso. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade. O governo, então, encaminhou um projeto de lei estabelecendo a volta do voto de desempate a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade).
Durante a vigência da MP, a OAB apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF, pedindo a suspensão imediata dos efeitos da medida.
Na ocasião, a entidade considerou que a ausência do voto de qualidade impedia decisões sempre favoráveis à Fazenda Pública em casos de empate. O fim do mecanismo implicava em benefício automático a contribuintes, argumentou. Posteriormente, a OAB fechou acordo com o Ministério da Fazenda e aceitou o retorno do voto de desempate, desde que cumpridos alguns pressupostos, como a exclusão de multas e de juros em alguns casos.
“Embora o Congresso Nacional não se vincule aos termos do referido acordo, nos parece conveniente que sejam levadas em conta as soluções apresentadas pelos principais atores do setor público e do segmento econômico interessado da matéria”, disse o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), em plenário, ao ler seu parecer.
“Portanto, nossa posição é a de que, nos casos de empate por julgamento realizado pelo Carf, a Fazenda Pública deve dispor do voto de qualidade. Contudo, o crédito tributário constituído sob tal condição deve receber um tratamento especial e favorecido”, acrescentou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o projeto do Carf e o do novo marco fiscal são importantes para fechar o Orçamento de 2024.
O Itaú BBA aponta ainda ser preciso verificar com as empresas sobre suas estratégias se o projeto for aprovado no Senado. Um cenário seria fazer um acordo, mas a alternativa ainda pode ser ir a tribunal recorrer em caso de decisão negativa do Carf.
(com Reuters)
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