Lira: Não há possibilidade de adiar a votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou, ao chegar à chapelaria do Congresso Nacional, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária será realizada nesta quinta-feira (6), no plenário da casa legislativa.

Em conversa com jornalistas, Lira disse que não há “plausibilidade” no pedido de integrantes da oposição em adiar a discussão. A posição foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem trabalhado pela rejeição do texto, defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não há possibilidade de adiar votação. Nós entendemos que esse tema está seguro, ele está bastante discutido. Não há nenhuma plausibilidade no pedido de adiamento, porque quem está aventando essa possibilidade não creio que irá votar a favor do tema ‒ nem agora, nem em agosto”, afirmou.

“Então, temos que dar oportunidade do debate. Demos. Temos que ouvir a todos. Ouvimos. E vamos levar a plenário e esperar o resultado democrático dos senhores parlamentares. Se houver quórum, parabéns para todos. Se não houver, mais uma tentativa que o Brasil perde”, continuou.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou as longas discussões travadas sobre o assunto em diversos ambientes da casa legislativa (comissões temáticas, mistas, grupo de trabalho e o próprio plenário) e mostrou otimismo com a possibilidade de construção do que chamou de “texto médio”, a partir de um entendimento dos principais atores envolvidos.

Mais cedo, Lira assinou Ato da Mesa Diretora estabelecendo que o registro biométrico de presença dos deputados em plenário “será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras e também para os dias 6 e 7 de julho de 2023”.

O movimento ajuda no alcance de quórum e conquista dos votos necessários a favor da reforma tributária. Por se tratar de PEC, a matéria depende de apoio mínimo de 3/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513 integrantes da casa legislativa) em dois turnos de votação ‒ marca difícil de ser alcançada em determinadas circunstâncias.

Pelo texto, fica permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias previstas na ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg ‒ utilizado pelos deputados para votação de forma remota desde o início da pandemia de Covid-19.

Durante a breve entrevista a jornalistas, Lira também disse que todos os acordos firmados nas últimas horas com governadores, lideranças partidárias e setores econômicos serão incorporados a um novo substitutivo a ser apresentado pelo relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Como anunciamos ontem o calendário, todos os acertos que foram feitos ontem estão sendo ultimados no texto. Algumas modificações que foram ajustadas com alguns setores que contribuíram. Há um fortalecimento das bases partidárias e dos partidos e a crescente intenção de o Brasil ter uma legislação moderna, mais simples, menos burocrática, neutra, inovadora, já utilizada em mais de 150 países”, disse.

Ele pontuou, no entanto, que, após a eventual aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o texto ainda poderá sofrer modificações ao longo de sua tramitação.

“É importante para todos que estão tratando desse assunto entenderem que a PEC, se for aprovada em primeiro turno, pode ser aprovada em segundo. Depois, terá um caminho natural para o Senado ‒ a casa revisora, que representa a federação. Por certo terá lá um tratamento também com amplo debate. Por certo também o texto pode ser modificado, o que forçará que o texto retorne para a Câmara. Então, nada será finalístico. Ou seja, se alguma necessidade de algum ajuste no texto constitucional precisar ser feito, será feito”, frisou o parlamentar.

“Nosso interesse é fazer com que, depois de longos 50 anos, uma reforma tributária como essa, que está exigindo de todos o máximo esforço, a máxima compreensão, o máximo debate, possa, num período democrático, ser votada pelo parlamento”, disse.

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