Arcabouço fiscal: relator na Câmara diz não ver espaço para retirada de Fundeb e fundo do DF da regra
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, afirmou, nesta terça-feira (20), não ver espaço para retirar do limite de despesas os recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os repasses da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As declarações foram dadas antes de reunião do deputado com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é relator do novo marco fiscal no Senado Federal e já sinalizou que pretende incorporar as mudanças ao parecer que deverá apresentar nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após realização de audiência pública para debater o projeto de lei complementar.
A jornalistas, Cajado argumentou que as duas despesas têm impactos no resultado primário − meta que também deve ser perseguida pelo governo federal, conforme prevê o novo marco fiscal − e que, portanto, não faria sentido afastá-las dos limites. O parlamentar disse que ouvirá Aziz e não rechaçou a possibilidade de se discutir alternativas, mas manteve a defesa do texto vindo da Câmara.
“Se puder manter o relatório como foi aprovado pela Câmara, acho melhor”, disse. Caso o Senado Federal faça mudanças de mérito ao projeto, será necessária uma nova apreciação pelos deputados, que têm a palavra final sobre a matéria.
Uma alternativa que chegou a ser ventilada nos bastidores seria a construção de um acordo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar os trechos que dizem respeito aos dois fundos no texto. Mas até o momento não houve avanços nesse sentido.
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