Tebet prevê que debate sobre reforma tributária dure até o fim do ano no Senado

Ainda que espere uma aprovação rápida na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse, na manhã desta terça-feira (30), que o debate sobre a reforma tributária no Senado Federal deverá durar até o fim do ano, para que se construa um denominador comum para uma proposta definitiva.

De acordo com a ministra, atualmente há consenso de que a tributação ocorra no destino, sem significar em aumento da carga tributária. Segundo Tebet, o texto que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá apresentar na semana que vem será uma mistura entre as PECs 45/2019 e 110/2019.

“Eu ouso dizer que a reforma será aprovada na Câmara até o meio do ano e demorar um semestre no Senado”, disse. Ex-senadora, ela disse nunca ter visto “um momento tão propício” para a votação da matéria no parlamento.

Até o momento, a proposta que conta com a maior adesão no grupo de trabalho da Reforma Tributária no Congresso é a que cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) a partir da unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um ou dois tributos, com governo federal, estados e municípios dividindo a gestão sobre os tributos. Tais possibilidades, no entanto, dividem opiniões. Defensor do IVA único, o relator Aguinaldo Ribeiro disse que poderá ceder caso o IVA Dual seja considerado mais viável politicamente.

A fala de Simone Tebet ocorreu durante o seminário “E agora, Brasil”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico. O painel também contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria de Política Monetária do Banco Central – ainda pendente de análise pelo Senado Federal.

Com a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara e o encaminhamento da proposta ao Senado Federal, as atenções do governo agora se voltam à reforma tributária, que tem como missão acabar com as distorções da legislação atual no campo dos impostos sobre o consumo, simplificar o sistema e reduzir o elevado nível de disputas judiciais.

Durante o seminário, Tebet também se colocou favoravelmente a exceções para os setores de serviços e de saúde que, nas audiências realizadas pelo grupo de trabalho na Câmara, têm se queixado de uma possível oneração excessiva com a aprovação de um novo regime tributário. Por outro lado, parlamentares têm alertado que a concessão de regras à parte para determinados setores pode refletir em uma alíquota maior do que a esperada para os demais.

Em sua fala, a ministra também defendeu que o texto mantenha a arrecadação “de maneira igualitária” para estados e municípios.

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