Setor de saneamento tem alívio sobre votação de MP dos ministérios, mas risco não foi totalmente mitigado
Na última terça-feira (22), em relatório, o Itaú BBA havia destacado um possível acontecimento que poderia ameaçar os investimentos no setor de saneamento.
O banco havia destacado que Eduardo Braga (MDB-AM), senador da coligação do governo federal, incluiu a Emenda 081 na Medida Provisória 1.154 (MP 1.154) de criação de ministérios, prevendo a criação de um Departamento de Regulação sob o Ministério das Cidades para ajudar a estabelecer normas regulatórias para o segmento de saneamento.
Conforme destacou o BBA, caso se concretizasse, a emenda seria muito negativa, uma vez que criaria um quadro regulatório altamente complexo, já que tanto a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) quanto o Departamento de Regulação mencionado seriam os responsáveis por estabelecer as novas normas regulatórias. Assim, caso aprovado, empresas, municípios e/ou qualquer outro interessado poderiam recorrer à Justiça caso encontrem normas conflitantes, tornando o setor imprevisível para investimentos, enquanto uma ANA fraca reduziria a atratividade para investimentos no setor, apontaram.
Os analistas ainda lembraram que a MP 1.154 deve ser votada até 1º de junho. Se não for votada até o prazo, se tornará ineficaz, gerando caos administrativo para o governo.
Contudo, na véspera, o BBA destacou que o relator desta MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), leu seu parecer e rejeitou a Emenda 081, gerando alívio para o setor.
“Esta é, em nossa opinião, uma notícia positiva, uma vez que a emenda teria um impacto negativo significativo no setor e criaria grande turbulência no quadro regulatório”, apontam os analistas.
O BBA também aponta que, apesar das recentes tentativas do governo federal de enfraquecer a ANA e derrubar pontos-chave do novo quadro regulamentar, as iniciativas ainda parecem carecer de apoio do Congresso.
O banco lembra que, diante da falta de apoio do Congresso para alterar o Marco Regulatório do Saneamento, o governo federal publicou os decretos 11.466 e 11.467, que não se adequaram ao novo marco regulatório. O Presidente da Câmara recentemente pediu que o governo federal alterasse os decretos. Porém, diante da ausência de mudança, Arthur Lira colocou o decreto legislativo 111/2023 (PDL 111) à votação, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados com expressiva maioria, revogando os decretos editados pelo governo. O Projeto de Lei agora será enviado ao Senado para aprovação.
Contudo, os analistas alertam que o risco não foi totalmente mitigado. Enquanto a probabilidade de inclusão da emenda na MP 1.154 parece baixo, ele não é inexistente, avaliam os analistas. “O relatório foi lido hoje (ontem) pelo relator, mas foi concedido um prazo adicional de 48 horas para novas discussões antes de ser enviado à Câmara dos Deputados para votação. Assim, ainda existe o risco de que a emenda seja incluída no relatório, ou que seja submetida a votação em separado na Câmara dos Deputados como emenda pendente”, aponta.
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