Pacheco nega pedidos da oposição e abre caminho para maioria pró-governo na CPMI do 8 de Janeiro

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu, nesta sexta-feira (5), questões de ordem feitas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), relacionadas ao cálculo da proporcionalidade a ser aplicado na composição da Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão abre caminho para uma composição mais favorável ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no colegiado e dificulta os planos da oposição em transformar as investigações em elemento de pressão sobre o Palácio do Planalto. Mas a disputa ainda pode ser discutida na Justiça.

Na semana passada, antes da leitura do requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) e com a iminência da instalação da comissão pelo Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no parlamento, transferiu seu partido do bloco Democracia − integrado por PSDB, Podemos, União Brasil e PDT − para o Resistência Democrática, com PSD, PSB e PT.

Com a manobra, Randolfe garantiu um assento a mais para a base governista, que decidiu apoiar a abertura da investigação após o vazamento das imagens do Palácio do Planalto, na tarde das invasões golpistas, em que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, aparece interagindo com vândalos, juntamente com outros membros da equipe.

A CPMI terá 32 membros titulares, com Câmara dos Deputados e Senado Federal dividindo igual número de cadeiras. A distribuição dos assentos respeita a proporcionalidade das bancadas partidárias e blocos formados em cada casa legislativa.

Questionando o movimento de Randolfe, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que fosse levada em consideração uma norma de 2006 que rege a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”. O argumento foi considerado “incabível” por Pacheco.

“É imperativo lembrar, porém, que a fixação da data de referência para aferição do tamanho das bancadas partidárias em nada interfere no momento de aferição da estrutura de agrupamento em blocos que se opera em cada Casa Legislativa. Isso porque a formação e a composição dos blocos parlamentares apresentam dinâmica diversa, devendo-se levar em consideração fórmula que dê mais efetividade ao princípio da proporcionalidade nesses casos”, disse Pacheco na decisão publicada em edição desta sexta-feira do Diário do Congresso Nacional.

O parlamentar argumenta que, como não há limite temporal para formação de blocos partidários nas casas legislativas, a participação nas comissões deve levar em conta a composição de cada um desses grupos na data da leitura do requerimento de instalação da comissão mista − o que, no caso da CPMI dos atos de 8 de Janeiro ocorreu em 26 de abril.

Na mesma decisão, Pacheco manteve encaminhamento dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que entendeu que a legenda não teria direito a uma liderança na casa legislativa, mas sim a uma representação partidária, já que não havia atingido a cláusula de barreira nas últimas eleições gerais. Esta lógica foi aplicada para retirar o partido da distribuição de “vaga de rodízio” destinada às bancadas minoritárias na comissão mista.

A resposta às questões de ordem por Pacheco era aguardada pelas lideranças partidárias para a realização das indicações de representantes para a CPMI, já que poderia influenciar nos assentos a que cada legenda teria direito no colegiado.

A expectativa agora é que na próxima semana sejam formalizados os nomes dos congressistas que participarão dos trabalhos. A comissão deve ser instalada na semana seguinte, com a definição da presidência e relatoria − posições fundamentais para os rumos dos trabalhos no colegiado e cobiçadas por governistas e opositores.

Questão judicializada

O Partido Novo ingressou, nesta sexta-feira (5), com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões de Lira e Pacheco.

Na peça, a legenda ressalta não tratar da interpretação regimental feita pelos presidentes das casas legislativas (inclusive, questões internas não costumam ser analisadas pelo tribunal), mas sim daquilo que entende ser uma violação de preceito constitucional em razão de sua exclusão de posições de representação no parlamento.

O partido argumenta que contraditoriamente atualmente goza do direito a vaga destinada ao rodízio na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e na Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165. E alega que, pela regra do rodízio, caberia a ela a 16ª vaga na CPMI de 8 de Janeiro.

“No caso da CPMI, a ocupação da caga das bancadas minoritárias caberá ao Novo, pela ordem do rodízio. Todavia, a Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do seu Presidente, inovou ao dizer que mesmo na vaga do rodízio só podem participar as agremiações que tenham liderança: misturaram-se (deliberadamente) duas coisas diferentes”, alegou o partido.

“Afinal, o direito de ter liderança e as questões daí decorrentes são temas regimentais e que dependem, segundo o RICD, do cumprimento da cláusula de barreira; por outro lado, o direito de integrar comissões, na vaga de rodízio das bancadas minoritárias, é direito de sede constitucional, que nada tem a ver com a existência ou não de liderança ou com o cumprimento ou não da cláusula de barreira”, pontuou.

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luispereira

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