Governo fala em debater marco legal no Senado; oposição pede pressa
Um dia após a derrota do governo na Câmara, que derrubou parte dos decretos que alteravam o Marco Legal do Saneamento Básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, evitou dizer se o Executivo vai ajustar os textos para evitar um novo revés, agora no Senado. Ao mesmo tempo, a oposição pediu pressa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para referendar a decisão dos deputados.
Questionado por jornalistas nesta quinta (4), Picciani disse que o debate tem sido conduzido pela articulação política do governo e por lideranças no Congresso, e que a área técnica vai seguir em “compasso” com essa articulação. A proposta que cancelava parte dos textos dos decretos de Lula foi aprovada na noite de quarta-feira pelos deputados, na primeira grande derrota para o terceiro mandato de Lula na Câmara.
Após representar o ministro da Cidades, Jader Filho, em evento promovido pelas estatais de saneamento em Brasília, Picciani disse acreditar que haverá possibilidade de aprofundar o debate sobre os decretos no Senado, que será responsável agora por validar ou rejeitar o decreto legislativo aprovado pela Câmara.
“Legitimamente, a Câmara, dentro de suas atribuições, decidiu dessa maneira. Nos cabe respeitar a decisão”, disse.
De acordo com o secretário, o governo gostaria de ter mais tempo para “discutir alternativas e explicar de forma mais detalhada tema por tema, mas a decisão foi diferente”. “Acredito que no Senado haverá possibilidade de aprofundar o debate, fazer ajustes que sejam necessários, ou conseguir demonstrar aos senadores a importância de alguns instrumentos”, disse.
Pressão
Líder na oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Jair Bolsonaro, disse ter conversado ontem sobre o tema com Pacheco (PSD-MG), que o teria informado de que irá encaminhar o PDL para a Comissão de Infraestrutura. Marinho disse que pediu a Pacheco “celeridade”.
“O presidente (Pacheco) disse que iria despachar para a Comissão de Infraestrutura esse PDL (projeto de decreto legislativo). Pedi celeridade para ver se nas próximas três semanas a gente tenha condição de votar no plenário do Senado também esse PDL e aprová-lo. É a nossa perspectiva como oposição e como defensor das prerrogativas do Parlamento e dos direitos que a população tem de ter tratamento de esgoto e água no País”, afirmou Marinho.
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