Pacheco lê requerimento da CPMI do 8 de Janeiro e oficializa criação de comissão no Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu no início da tarde, durante abertura da primeira sessão do Congresso, o requerimento que solicita a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar possíveis responsáveis sobre os episódios ocorridos em 8 de janeiro, quando vândalos depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
No momento da leitura, feita antes do início da Ordem do Dia, estavam presentes 306 deputados e 61 senadores. De acordo com o trâmite para abertura da CPMI, Pacheco disse que partidos e blocos partidários devem enviar os nomes dos integrantes da comissão respeitando a proporcionalidade, em prazo que ainda será comunicado.
“Há sobre a mesa o requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) e outros deputados, que requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com a finalidade de investigar atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos do artigo 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais”.
De acordo com a assessoria de André Fernandes, até segunda-feira (24), 235 deputados e 37 senadores haviam manifestado apoio formal à instalação do colegiado. Na peça, o parlamentar pede que a CPMI tenha 30 integrantes titulares, sendo 15 deputados e 15 senadores, e igual número de suplentes de cada casa legislativa.
O pedido prevê funcionamento de 180 dias para a CPMI e define como objeto das investigações “os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”.
“Não há dúvidas que houve depredação do patrimônio público, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito e todos os envolvidos, sejam eles extremistas ou infiltrados, devem, rigorosamente, ser identificados e punidos na forma da lei. Contudo, ainda paira no ar as incertezas acerca d0 ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”, diz o documento.
Inicialmente contrário à criação da CPMI, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou articular para que o requerimento não avançasse. Com o adiamento da sessão do Congresso Nacional marcada para a semana passada, os governistas conseguiram mais tempo para tentar convencer deputados e senadores a retirarem as assinaturas.
O vazamento de imagens sob sigilo do circuito interno do Palácio do Planalto no 8 de janeiro, trouxe um fato novo e fez a orientação do governo mudar. O episódio também culminou na demissão do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, visto nas imagens interagindo e gesticulando de maneira amena com os invasores da sede do governo federal.
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