Garantia da União para PPPs deve destravar projetos de infraestrutura social, diz especialista
O anúncio de que o Tesouro Nacional vai dar garantias para Parcerias Público-Privadas (PPPs) realizadas por estados e municípios é uma medida que vem sendo aguardada há bastante tempo por quem atua com esses projetos e será importante para aumentar a credibilidade e reduzir os riscos de investidores, especialmente na área de infraestrutura social, como educação e saúde. A opinião é de Guilherme Naves, sócio do Radar PPP.
Segundo anunciaram hoje nesta quinta-feira (20) os secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, uma instituição financeira vai prover uma garantia para os entes com o aval da União. Em caso de inadimplência, a instituição realiza o pagamento ao concessionário, eliminando o risco de inadimplência para o operador privado. E caso o ente não pague, o Tesouro honra a obrigação e aciona a contragarantia.
Ainda que falte algum detalhamento que como o modelo de garantia será operado, Naves afirma que a mudança vai trazer mais segurança para contratos que possuem uma forte carga de pagamentos pelo poder público e que não atraem tanto a iniciativa privada pelo alta risco de inadimplência.
Ele destaca as PPPs de educação, que, a despeito das enormes carências do setor no País, não deslancham. Hoje, existem apenas três andamento no Brasil, sendo que duas foram assinadas e só uma está em operação. “É pouco, diante da necessidade”, comenta.
Naves disse esperar que, com as mudanças, projetos relacionados a saúde, educação possam ser impulsionados como acontece hoje com a iluminação pública. Esse tipo de PPP tem obtido mais sucesso exatamente porque o recurso é carimbado, está constitucionalmente direcionado para pagar esse tipo de serviço
“Ele atrai mais interesse dos investidores porque a administração pública nãos é capaz de ficar inadimplente. É razoável supor que vai acontecer o mesmo com outros setores que vão estar mais seguros”, disse..
Naves disse que já há bastante projetos no pipeline de educação, como uma modelagem na Caixa para mais de 110 escolas em Santa Catarina.
Ele também vê possibilidades em outras áreas, como presídios e habitação social. No ano passado, o leilão da PPP para a construção de um presídio em Erechim (RS) não foi realizado por falta de interessados.
Parte do ganho previsto para as PPPs com as novas regras será em termos de agilidade no processo, uma vez que, antes de a União assumir esse protagonismo, os entes subnacionais já haviam criado suas próprias estruturas de garantias, direcionando parcelas do fundos dos Estados (FPE) e municípios (FPM) para reduzir o risco. No entanto, esse tipo de mecanismo é frequentemente questionado judicialmente.
Também há esperança de que o novo modelo possa reduzir a chamada “mortalidade” das PPPs. Embora seja comum considerar que o abandono desse tipo de projeto no Brasil seja de 30%, Naves afirma que essa conta pode ser maior ou menos dependendo do estágio da parceria a ser considerado.
Ele cita outros fatores importantes para essa “mortalidade”, como a própria qualidade dos projetos, com a matriz de riscos com estimativas equivocadas ou a adoção de contratos sem mecanismos mais severos de pagamentos.
Outra questão a ser observada é o relacionamentos com os órgãos de controle, diz o sócio do Radar PPP, que destaca o fato de alguns Tribunais de Contas se mostrarem refratários às parcerias.
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