Taxação da Shein e Shopee: Receita diz que ‘não volta atrás’ em cerco a sites asiáticos
Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda (17), que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.
O governo Lula fechou o cerco a varejistas asiáticas como a Shein e Shopee, que estariam burlando a tributação ao usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
“Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, disse. O secretário não tratou do fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física de até US$ 50.
Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Segundo ele, a norma que a Receita vai baixar será para dar instrumento que aplicação da lei. São instrumentos de fiscalização e sanção. Ele diz que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.
“Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico”, disse.
“Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes”, disse Barreirinhas, que participou de entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – que vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano.
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Arrecadação
De acordo Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas. Haddad já classificou distorções tributárias, fraudes, planejamentos e privilégios para setores específicos como “jabutis tributários”. O comandante da Receita Federal disse que está bastante “confortável” com o potencial de arrecadação.
Ele estimou essas receitas em cerca de R$ 155 bilhões, que serão usadas pelo governo para garantir as previsões de despesas e zerar o déficit das contas públicas em 2024. Ele disse que os cálculos são conservadores.
O secretário ponderou que não haverá recuo na estratégia do ministro da Fazenda de ir atrás dos “jabutis”. “Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final”, disse ele.
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Reações
Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais.
“Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas.
Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre.
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(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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