Texto do arcabouço será enviado ao Congresso junto com PLDO, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10), que o texto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo até o dia 15, no fim desta semana. “Vai junto com a LDO, como anunciado há um mês”, respondeu Haddad, ao ser questionado por jornalistas, na entrada no Ministério da Fazenda, sobre a data de envio do arcabouço.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o texto da regra fiscal chegaria à Câmara até esta terça-feira (11).
“Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados”, disse Tebet, a parlamentares, durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara, no último dia 4.
As linhas gerais da regra proposta pelo governo para substituir o atual teto de gastos foi apresentada no último dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público.
O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.
Texto do arcabouço será enviado ao Congresso junto com PLDO, diz Haddad appeared first on InfoMoney.
