Governador João Azevêdo anuncia pacote de medidas econômicas para Paraíba

Anúncio foi feito durante uma solenidade em João Pessoa, nesta segunda-feira (16). Parte das medidas anunciadas já foram implementadas. João Azevêdo é escolhido por governadores como novo presidente do Consórcio Nordeste Divulgação/Governo da Paraíba O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou um pacote de medidas econômicas para o Estado. O anúncio foi feito durante uma solenidade em João Pessoa, nesta segunda-feira (16). De acordo com João Azevêdo, as medidas têm como objetivo gerar empregos e acelerar a economia do Estado e "facilitar a vida dos empresários". Algumas ações já haviam sido antecipadas na assinatura do Arco Metropolitano de João Pessoa. Parte das medidas anunciadas já foram implementadas. A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou uma lista com o pacote de incentivo fiscal (confira abaixo). Medidas econômicas para a Paraíba Agropecuária: Redução do ICMS do gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00; Isenção e dispensa do diferimento nas operações com agroindústria, bem como crédito presumido na operação de destino ao varejo; Retirar queijo muçarela do benefício fiscal nas entradas de fora do Estado para estimular a indústria queijeira paraibana; Manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira; Comércio O Governo do Estado dá opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento; Retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos gerando mais emprego e mais renda; Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km; Ampliação da quantidade de prêmios do Nota Cidadã e dos valores dos sorteios mensais do Programa. Passarão de 21 para 31 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 30 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil); Indústria, comércio e serviços Redução de ICMS do Gás Natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial); Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tenha débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não a receber do Estado. Serviços Prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% (desconto) no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo; Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal – Decreto 41.355/2021; Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) – Decreto 41.286/2021 Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros; Implementa a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba; Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba); Indústria Isentar o ICMS-FRETE nas operações INTERNAS quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba; Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba