Justiça Eleitoral proíbe que Pedro Cunha Lima impulsione vídeos contra João Azevêdo na internet


Juiz auxiliar da propaganda destaca que o impulsionamento de vídeos com conteúdo negativo contra adversários é vedado pela legislação eleitoral. Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa Francisco França/G1 Uma decisão judicial proibiu o candidato do PSDB ao Governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima, de impulsionar vídeos no Youtube e em outras redes sociais com conteúdo negativo contra o seu adversário, o candidato do PSB João Azevêdo. A decisão foi dada por Rogério Roberto de Abreu, juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Pedro Cunha Lima, que ficou de se posicionar sobre a questão por meio de nota. O magistrado aponta que é ilegal a prática de transmitir ao eleitor a ideia de "não voto" a partir de vídeos impulsionados na internet com conteúdo negativo contra adversários. E que esse tipo de vídeo só pode ser publicado para promover ou beneficiar um candidato, partido ou coligação. Assim, o juiz disse que a coligação de Pedro deve se abster de publicar outras peças publicitárias do tipo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desrespeito. A decisão saiu após uma ação movida pela defesa de João Azevêdo, que acionou judicialmente o adversário por causa de um vídeo intitulado de "A verdade sobre João Azevêdo", lançado pela campanha de Pedro com denúncias de que o atual governador estaria envolvido na Operação Calvário, classificada na peça como "o maior esquema de corrupção da Paraíba". Em seus argumentos, o candidato do PSB destaca que o vídeo "extrapola os limites da liberdade de expressão", ao tentar fazer a ligação do governador a casos de corrupção de uma gestão anterior, "omitindo dolosamente que inexiste contra este, qualquer denúncia ou condenação pela prática de qualquer crime". O juiz, no entanto, aponta que o vídeo questionado já não está mais sendo exibido, tendo circulado entre os dias 18 e 20 de outubro. Desta forma, na incapacidade de tirar do ar um vídeo que não está mais disponível, ele manda que novos vídeos com esse tipo de conteúdo não sejam mais impulsionados. Vídeos mais assistidos da Paraíba
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