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CCJ da CMJP aprova projeto que prevê validade indeterminada para laudo de deficiência permanente em inscrições de concurso

Cristiane Cavalcante
4 de setembro de 2023

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O presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, e o pr

O presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, e o presidente da Adepol, Rodolfo Laterza, farão uma live, nesta segunda-feira (27), às 20h, para falar sobre os pontos da Lei Organcia Nacional, o que muda é os próximos passos.

*Curta, comente e compartilhe:*

*MANIFESTO À NAÇÃO: A TRAIÇÃO DO GOVERNO LULA

*MANIFESTO À NAÇÃO: A TRAIÇÃO DO GOVERNO LULA NOS VETOS À LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS (PL 4503/2023 – Senado Federal / PL 1949/2007 – Câmara dos Deputados)*

As entidades de classe de âmbito nacional subscritoras deste manifesto vêm perante a sociedade brasileira, classe política, órgãos da imprensa, opinião pública e, principalmente, a todos policiais deste país manifestar seu mais extremo repúdio, revolta, decepção, perplexidade e indignação com os vetos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 4503/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

... . *PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE* Foram dois

... .
*PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE*

Foram dois dias intensos em busca de apoios pela sanção, sem vetos, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O resultado foi positivo, visto que os membros do governo federal e do parlamento mostraram-se favoráveis a esse pedido.

Confira o pronunciamento do presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira.

#SemVetoLula
#NaoVeteLula #lonpesemveto

#PL4503/2023 - *Lei Orgânica Nacional das Políci

#PL4503/2023 - *Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis*:

#SemVetoLula
#NãoVeteLula
#LONPCsemVeto

@LulaOficial
@FlaviodDino
@Pimenta13br
@Padilhando
@MarcioMacedoPT
@JorgeMessiasAGU
@ZecaDirceuOficial
@GleisiHoffmann
@ErikaKokay
@adriana_accorsi
@carlosverass
@venezianovitalpb

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*Dia Histórico: Senado Federal aprova Projeto da

*Dia Histórico: Senado Federal aprova Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis*

_PL vai à sanção da Presidência da República_

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 4.503/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O projeto foi aprovado nas Comissões de Segurança Pública, em que o relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), e de Constituição e Justiça, com o senador Fabiano Contarato (PT) como relator. Agora, o PL vai à sanção presidencial, que tem até 15 dias para sancionar.

“Uma vitória para a Cobrapol e toda a categoria dos policiais civis. Depois de tantos anos na luta, finalmente conseguimos a aprovação dessa lei que beneficiará a todos”, disse o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira. “Em nome da Cobrapol, agradeço a todos os envolvidos nesse processo. Às entidades filiadas, à diretoria executiva, aos deputados que nos apoiaram na primeira fase e, agora, aos senadores que votaram a nosso favor”, pontuou

O projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil será

O projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil será votado na próxima terça-feira, 24 de outubro. A data foi conseguida após intensa mobilização da diretoria da Cobrapol junto a senadores e lideranças políticas, com a importante participação do Ministro da Justiça Flávio Dino e da Deputata Federal Katarina Feitoza (PSD).

O Projeto de Lei 4503/ 2023 é uma conquista histórica dos Policiais Civis e da Sociedade. "A data é o resultado de uma intensa mobilização pela aprovação. Uma sequência de lutas, inicada com a construção da lei, sua aprovação na Câmara e, agora, no Senado. Estamos próximos da vitória", comemora Adriano Bandeira.

Agora aprovado, o texto de relatoria do Senador Fábio Contarato (PT), agora segue para sanção presidencial.

@flaviodino

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A Cobrapol informa que a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei n 4.503/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A relatoria é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com quem a Cobrapol manteve articulação para essa aprovação. Na ocasião, foi aprovado o requerimento de regime de urgência.

Na Comissão de Constituição de Justiça, foi designado o senador Fabiano Contarato (PT) para relatar o projeto.

A Cobrapol, juntamente com a Adepol, ABC e Fenapi, protocolou, na Presidência do Senado Federal, um manifesto solicitando a tramitação célere e sem qualquer modificação de mérito e conteúdo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em setembro de 2023. A aprovação do texto exigiu diálogo entre as entidades, consenso e comprometimento.

A Corbapol agradece ao senador @alessandrovieirase por ouvir a entidade e pelo empenho na relatoria do PL.

#LONPC @sinpolrs @tonybritooficiall @cobrapolbr @sinpolceara @sindspolpb @adrianobandeira.aju @advcharleslustosa @alessandrovieirase @carlosverass @senadofederal

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*Bolsa-Formação - Pronasci 2* O presidente da

*Bolsa-Formação - Pronasci 2*

O presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, participou, nesta terça-feira (26), da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, realizada pelo Ministério da Justiça.

Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou portaria que dispõe sobre o Bolsa-Formação, um dos projetos do Pronasci 2. O projeto é um incentivo à capacitação dos profissionais da segurança pública do país. Serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 900, e as capacitações seguirão os cinco eixos do Pronasci.

A coordenadora do projeto no Ministério da Justiça, Tamires Sampaio, destaca a importância dos policiais buscarem o governo local para a adesão ao projeto.

Confira o recado da coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, e do presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira.

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@cobrapolbr

Os Sindicatos de Policiais Civis de todos os Estad

Os Sindicatos de Policiais Civis de todos os Estados da Federação, estiveram essa semana participando do XXIV, Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis , realizado em Foz do Iguaçu, oportunidade que foi comemorado a grande vitória da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aprovada na Câmara Federal, agora vai para aprovação no Plenário do Congresso Nacional, desde já o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba pede o apoio e os votos dos Senadores paraibanos Veneziano Vital do Rego Vice-Presidente do Senado, Efraim Filho e Danielle Ribeiro, assim ficou deliberado pela plenária que cada Sindicato faça gestão aos Senadores dos seus Estados pedindo o voto para aprovação da LONPC.

*ASSISTA AO VIVO* *_XXIV Congresso Nacional da Co

*ASSISTA AO VIVO*
*_XXIV Congresso Nacional da Cobrapol_*

*15 de setembro*
*9h* – Palestra: A Cobrapol com Foco na Formação Política dos Policiais Civis: Cenários atual e futuro, expectativas e importância da participação das entidades filiadas
*Com Adriano Bandeira, Tony Brito, Odair Ozame e Max Vieira*

*10h50* – Palestras:
1 - Assédio moral e sexual: Conceito e Definição
*Com Rubem Mariano*

2 - Assédios moral e sexual na atividade policial - realidade e combate.
*Com Eufrásia Campos*

*11h50* – Mesa de debate sobre o Decreto de Armas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Decreto 11.615/2023.
*Com Cládio Wohlfahrt, Leandro Almeida, Alex Galvão e Marcos Spengler.

*12h20* – Encerramento

https://www.youtube.com/live/O54mxdJpcVk?si=mn5xIHNuWb08ShEt

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@cobrapolbr @adrianobandeira.aju @feipolnordeste @

@cobrapolbr @adrianobandeira.aju @feipolnordeste @feipolcon @feipol_sul @feipolcon @feipolsudeste @feipolsul @goe.pcpb @pcparaiba @sesdsgovpb @deampatospb @3srpc.patospbsertao @patosonline @dhe_patos

*TEMA 1019: STF decide que policiais civis têm di

*TEMA 1019: STF decide que policiais civis têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria*

Mais uma vitória para os policiais civis de todo o Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (1), que os policiais civis que ingressaram até novembro de 2019 na instituição têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria. Por unanimidade, os 10 ministros da Corte acompanharam o relator, Dias Toffoli, em sua tese no julgamento do RE 1.162.672 (Tema 1019) – ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

“Essa é uma vitória histórica da Cobrapol para as Polícias Civis de todo o país. Desde 2018, quando nos tornamos amicus curiae no processo, nós acompanhamos o tema de perto e trabalhamos para garantir o direito a todos os trabalhadores de base da instituição”, ressaltou o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira. “É uma decisão acertada dos ministros do STF, que vai beneficiar milhares de profissionais”, pontuou.

O julgamento teve início no dia 23 de junho e seria finalizado no dia 30 do mesmo mês. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Em 25 de agosto, o julgamento foi retomado. Até essa data, o processo já contava com a decisão da maioria da Suprema Corte. No dia 1º de setembro, houve a decisão definitiva.
https://cobrapol.org.br/tema-1019-stf-decide-que-policiais-civis-tem-direito-a-integralidade-e-paridade-na-aposentadoria/

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