MP Eleitoral vê abuso de poder e defende inelegibilidade de Bolsonaro; ministros começam a votar na terça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, no fim da manhã desta quinta-feira (22), o julgamento de ação que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A peça em análise pela Corte trata de acusação de suposto abuso de poder político por Bolsonaro no episódio da reunião mantida com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, na qual o então presidente levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A análise do processo foi suspensa logo após o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco recomendar o acolhimento da ação e a consequente condenação do ex-presidente por abuso de poder político. A previsão é que o julgamento seja retomado em sessão do TSE na próxima terça-feira (27), às 19h, com o voto do relator e dos demais magistrados que integram a Corte.

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A sessão desta quinta teve início com a leitura do relatório elaborado pelo ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, defesa e acusação passaram às suas sustentações orais. O advogado do PDT, responsável pela ação protocolada junto ao TSE, Walber Agra, associou a reunião promovida por Bolsonaro no Alvorada a um ataque à democracia, sustentada por “alegações descabidas, que tentaram transformar nossa nação em um pária internacional, com a divulgação de várias fake news sobre as urnas eletrônicas”.

Agra também relacionou o tom da reunião com os embaixadores aos fatos ocorridos em 8 de janeiro, seis meses depois, quando houve tumulto generalizado na Esplanada dos Ministérios em meio à invasão aos prédios públicos, por vândalos. O advogado sustentou que o questionamento ao sistema eleitoral feito a partir de ataques sem comprovação pode ter estimulado bolsonaristas descontentes com o resultado das urnas a protagonizar cenas de quebra-quebra nas sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

O advogado que representa a defesa de Bolsonaro e do vice da chapa, o general Walter Braga Netto, junto à Corte Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho, tentou dissociar avaliações políticas acerca do bolsonarismo e o que ocorreu naquela reunião, que, segundo ele, é o fato específico que deve ser julgado pelos magistrados.

Em sua sustentação, o representante da defesa alegou que o evento foi realizado dentro da institucionalidade prevista, ainda que se possa questionar o tom adotado por Bolsonaro. Ele argumentou que a discussão sobre o sistema eletrônico de votação deve ser aceita em uma democracia e não poderia ser considerada um tabu.

Vieira, que já atuou como ministro do TSE, defendeu que a minuta de um possível golpe de Estado, apreendida pela Polícia Federal na residência do ex-ministro Anderson Torres, assim como os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, não poderiam fazer parte do processo e citou precedente da própria Corte no julgamento de ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2017. Sobre o segundo episódio, ele questionou possível vinculação a Bolsonaro.

Para o Ministério Público Eleitoral, representado por Paulo Gustavo Gonet, o ataque ao sistema eletrônico de votação por Bolsonaro pode ser considerado uma tentativa de manobra empreendida com o propósito de tirar a credibilidade das eleições e, no contexto da reunião com os embaixadores, configura abuso de poder político.

“Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, pontuou.

O procurador acredita que o movimento serviu para motivar bloqueios de rodovias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de impulsionar os ataques golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro.

Ocorrido em julho do ano passado, o evento teve transmissão da TV Brasil, emissora estatal, e teve fragmentos utilizados nas redes sociais do então candidato à reeleição. Concentrando grande parte do seu discurso em um inquérito da Polícia Federal que apurava fatos e circunstâncias envolvendo um suposto ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, o então presidente levantou suspeitas sobre a eficácia das urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova.

Aos representantes do corpo diplomático de outros países, Bolsonaro também disse que o TSE se recusava em aceitar sugestões das Forças Armadas para aprimorar o processo eleitoral. Horas depois da transmissão, a Corte reafirmou o compromisso em garantir a segurança do voto, detalhando procedimentos realizados ao fim da votação em cada seção eleitoral, como a emissão dos boletins de urna em cinco vias, constando quantos votos cada candidato recebeu.

Quando for retomado, na próxima semana, o julgamento iniciará pelo voto do relator, Benedito Gonçalves. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano  Marques,  André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques  e Alexandre de Moraes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para a conclusão do julgamento.

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