Câmara aprova urgência e marco temporal para terras indígenas deve ser votado na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o requerimento de urgência da proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a matéria deverá ser votada no plenário da Casa na próxima semana.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a urgência da matéria foi aprovada por 324 votos a favor e 131 contrários. Pelo texto, só poderão ser demarcados como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.

Há atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que trata do mesmo tema.

Parlamentares da bancada ruralista defendem o estabelecimento do marco temporal, argumentando que ele ajudará a reduzir os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Já defensores dos indígenas e ambientalistas são contra e afirmam que o estabelecimento de um marco temporal privará esses povos de suas terras ancestrais.

A aprovação da urgência para votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas acontece em um momento em que a Câmara tem imposto derrotas à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e à titular da pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Os deputados aprovaram, também na noite de quarta, uma MP – que irá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – para ampliar as possibilidades legais de desmatamento da Mata Atlântica. Também na quarta, a comissão mista que analisa a MP que reformula a estrutura do governo federal aprovou texto que esvazia atribuições do Ministério do Meio Ambiente e retira do Ministério dos Povos Indígenas a competência para demarcação de terras indígenas.

Em entrevista à GloboNews na noite de quarta, Guajajara disse que a MP provoca um “esvaziamento” de sua pasta e revelou uma “certa frustração” com o que considerou a falta de atuação de Lula para tentar barrar as mudanças.

“Não posso negar que há sim uma certa frustração, até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu o ministério, criou o ministério, cumpriu, e neste ano se posicionou fortemente com o protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios após quatro anos de total paralisação das demarcações”, disse.

“Acho que o presidente Lula poderia ter entrado um pouquinho mais forte para impedir essa retirada dessa atribuição do Ministério dos Povos Indígenas”, acrescentou.

As mudanças aprovadas em comissão mista na MP de reestruturação do governo também foram publicamente criticadas por Marina Silva, que disse em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara na quarta que a “destruição” da legislação ambiental levará ao fechamento de portas para o Brasil no exterior.

Após a aprovação na comissão mista, a MP que enfraquece as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e que também trata da criação de novos ministérios anunciados por Lula em sua posse em 1º de janeiro precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até a quinta-feira da próxima semana, quando perderá validade.

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