Câmara rejeita destaques e conclui votação do novo arcabouço fiscal; texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (24), a votação dos destaques das bancadas ao projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Ao todo, foram rejeitadas 5 sugestões de modificações ao texto-base relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) – uma delas apreciada ontem (23) juntamente com o substitutivo.
A matéria, que deverá substituir o teto de gastos, agora segue para apreciação do Senado Federal, onde a tendência é que passe pelo menos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser levada a votação em plenário. A relatoria ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado do governo.
Caso seja aprovado sem alterações de mérito na casa legislativa, o texto poderá seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se for modificado pelos senadores, precisará passar por mais uma rodada de discussão na Câmara, que tem a palavra final sobre proposições encaminhadas pelo Poder Executivo.
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