{"id":9236,"date":"2023-01-24T21:34:46","date_gmt":"2023-01-25T00:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/01\/24\/tj-da-paraiba-condena-o-estado-a-pagar-r-40-mil-de-indenizacao-a-homem-preso-por-engano.ghtml"},"modified":"2023-01-24T21:34:46","modified_gmt":"2023-01-25T00:34:46","slug":"tj-da-paraiba-condena-o-estado-a-pagar-r-40-mil-de-indenizacao-a-homem-preso-por-engano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/01\/24\/tj-da-paraiba-condena-o-estado-a-pagar-r-40-mil-de-indenizacao-a-homem-preso-por-engano\/","title":{"rendered":"TJ da Para\u00edba condena o Estado a pagar R$ 40 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a homem preso por engano"},"content":{"rendered":"
Caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s v\u00edtima perder a\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. Decis\u00e3o de juiz que chamava a pris\u00e3o por engano de \"eventualidade da vida\" foi reformada ap\u00f3s apela\u00e7\u00e3o. Homem preso por engano foi abordado por tr\u00eas policiais em seu local de trabalho, algemado e conduzido \u00e0 delegacia\nTV Para\u00edba\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nO desembargador Marcos William de Oliveira, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, condenou o Estado da Para\u00edba a pagar R$ 40 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Severino Rodrigues da Silva J\u00fanior, que em 16 de abril de 2019 havia sido preso por engano pela Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba. A decis\u00e3o \u00e9 desta ter\u00e7a-feira (24) e acontece depois de um recurso instaurando pelo advogado Ol\u00edmpio Rocha, que responde tamb\u00e9m pela presid\u00eancia do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Para\u00edba. \nO Estado, agora, poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas ainda n\u00e3o se pronunciou se vai fazer isso. O g1 telefonou para o procurador-geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, mas ele n\u00e3o atendeu \u00e0 chamada.\nSeverino Rodrigues da Silva J\u00fanior estava em seu local de trabalho, em Itaporanga, quando foi abordado por tr\u00eas policiais. Eles confirmaram a identidade dele e, de forma imediata, deram voz de pris\u00e3o. O homem ent\u00e3o foi levado para a Cadeia Municipal de Patos e no dia seguinte levado para a Central de Pol\u00edcia de Jo\u00e3o Pessoa.\nTeoricamente, ele respondia a um processo por tentativa de homic\u00eddio em Santa Rita, no ano de 2008, mas pouco tempo depois descobriu-se que o verdadeiro suspeito era um \u201cquase hom\u00f4nimo\u201d chamado Severino Rodrigues Silva J\u00fanior, que inclusive morava no munic\u00edpio da Grande Jo\u00e3o Pessoa.\nPreso injustamente, o homem de Itaporanga foi solto, mas alega que acabou perdendo o emprego e precisando passar por tratamento m\u00e9dico e psiqui\u00e1trico para superar o trauma. Ele processou o Estado e, em primeira inst\u00e2ncia, perdeu a a\u00e7\u00e3o.\nA senten\u00e7a de abril de 2022 ganhou repercuss\u00e3o na \u00e9poca. Isso porque o juiz Antonio Eug\u00eanio Leite Ferreira Neto, da 2\u00aa Vara Mista de Itaporanga, admitiu em sua decis\u00e3o que os fatos acontecidos eram graves, mas disse que o Estado n\u00e3o tinha culpa porque tudo n\u00e3o passara de uma \u201ceventualidade da vida\u201d. Em sua decis\u00e3o, o juiz ainda condenou o homem preso injustamente a pagar 10% do valor da causa para fins de custas do processo.\nNaquela \u00e9poca, o advogado Ol\u00edmpio Rocha garantiu que iria recorrer da decis\u00e3o. E, pouco menos de um ano depois, sai a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.\nNa nova decis\u00e3o, que reforma a primeira, o desembargador fala em \u201cinequ\u00edvoco abalo psicol\u00f3gico\u201d contra Severino Rodrigues da Silva J\u00fanior e classifica a pris\u00e3o irregular como sendo \u201cfato de alta gravidade\u201d. Critica a express\u00e3o \u201ceventualidade da vida\u201d que consta na senten\u00e7a original e reconhece a \u201cfalha estatal\u201d no caso.\n\u201cO ato il\u00edcito do Estado, que se descuidou ao qualificar o acusado, atingiu a liberdade individual e a honra do autor. Evidenciado, portanto, o abalo sofrido pelo apelante, uma vez que teve mandado de pris\u00e3o expedido em seu nome por crime de tentativa de homic\u00eddio sem ter nenhuma responsabilidade sobre o fato, permanecendo detido por mais de 24 horas, sendo levado para duas cidades diferentes, algemado\u201d, destaca o desembargador em um trecho da decis\u00e3o.\nEnfatiza, por fim, que a indeniza\u00e7\u00e3o serve por um lado para \u201cproporcionar um bem-estar compensat\u00f3rio pelo abalo sofrido\u201d pela v\u00edtima presa injustamente, mas tamb\u00e9m para desestimular o Estado \u201ca reincidir na pr\u00e1tica il\u00edcita\u201d.\nDecis\u00e3o do desembargador Marcos William de Oliveiras reconhece o \"ato il\u00edcito do Estado\"\nTJPB\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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