{"id":80288,"date":"2026-10-22T19:30:16","date_gmt":"2026-10-22T22:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2026\/10\/22\/mp-aciona-justica-demolir-excedente-predio-lei-do-gabarito-grande-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2026-10-22T19:30:16","modified_gmt":"2026-10-22T22:30:16","slug":"mp-aciona-justica-contra-construtora-para-demolir-excedente-de-predio-construido-acima-da-lei-do-gabarito-na-grande-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2026\/10\/22\/mp-aciona-justica-contra-construtora-para-demolir-excedente-de-predio-construido-acima-da-lei-do-gabarito-na-grande-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"MP aciona Justi\u00e7a contra construtora para demolir excedente de pr\u00e9dio constru\u00eddo acima da \u2018Lei do Gabarito\u2019, na Grande Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
MP aciona Justi\u00e7a contra construtora para demolir excedente de pr\u00e9dio constru\u00eddo acima da \u2018Lei do Gabarito\u2019, na Grande Jo\u00e3o Pessoa\nGrupo Massai\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental na Justi\u00e7a da Para\u00edba contra uma construtora e contra a Prefeitura de Cabedelo, na Grande Jo\u00e3o Pessoa, para a demoli\u00e7\u00e3o do excedente de 93 cent\u00edmeros de um pr\u00e9dio constru\u00eddo acima do permitido na chamada \u201cLei do Gabarito\u201d. \n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp\nDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, o projeto previa uma altura de 14,50 metros no trecho analisado, mas a constru\u00e7\u00e3o chegou a 15,43 metros. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essa diferen\u00e7a ultrapassa o limite de altura permitido para aquele trecho da orla. O pr\u00e9dio fica localizado no bairro de Formosa. \nO MP requer tamb\u00e9m o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por dano moral coletivo.\nAinda conforme o que aparece na a\u00e7\u00e3o do MP, a construtora apresentou as seguintes justificativas:\nNecessidade de acomodar o sistema de drenagem da \u00e1gua da chuva;\nInstala\u00e7\u00f5es no espa\u00e7o entre o teto e o forro;\nNecessidade de caimento do contrapiso;\nAus\u00eancia de novos pavimentos, unidades aut\u00f4nomas ou aumento de \u00e1rea vend\u00e1vel.\nConforme o MP, a empresa tamb\u00e9m solicitou uma solu\u00e7\u00e3o administrativa, com possibilidade de pagamento de uma san\u00e7\u00e3o financeira, sem precisar modificar fisicamente a constru\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o rejeitou essa possibilidade. \nAgora no g1\nO g1 entrou em contato com o Grupo Massai, respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio, que informou que \"a diferen\u00e7a de 93 cent\u00edmetros identificada pela Prefeitura na altura da edifica\u00e7\u00e3o decorre de ajustes de engenharia relacionados \u00e0 drenagem pluvial, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do pr\u00e9dio, e o pr\u00f3prio acr\u00e9scimo decorrente da pavimenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica\".\nA empresa tamb\u00e9m afirmou que \"tal readequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, representa cerca de 1% da \u00e1rea do empreendimento, e jamais resultou na cria\u00e7\u00e3o de novos pavimentos, apartamentos ou \u00e1reas privativas destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o\". Leia mais da nota, abaixo. \nA reportagem do g1 tamb\u00e9m entrou em contato com a Prefeitura de Cabedelo, mas n\u00e3o recebeu resposta sobre a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. \nNa a\u00e7\u00e3o, o MP solicita que a prefeitura n\u00e3o emita o habite-se integral, que libera que o pr\u00e9dio seja habitado, enquanto persistir a irregularidade. Se j\u00e1 tiver emitido o documento, solicita a suspens\u00e3o de seus efeitos, ap\u00f3s a an\u00e1lise judicial cab\u00edvel.\nTamb\u00e9m foi requerido que a empresa n\u00e3o entregue unidades para ocupa\u00e7\u00e3o sem um habite-se v\u00e1lido e eficaz, nem permita o uso da parte irregular.\nSe a a\u00e7\u00e3o for aceita pela Justi\u00e7a, a construtora dever\u00e1 apresentar um projeto executivo de adequa\u00e7\u00e3o em 30 dias. A a\u00e7\u00e3o pede prazo de 90 dias, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, para concluir as interven\u00e7\u00f5es. O Munic\u00edpio deve acompanhar esse projeto. \nPedido de demoli\u00e7\u00e3o de excedente \nO documento cita um parecer t\u00e9cnico do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico que considera poss\u00edvel realizar uma demoli\u00e7\u00e3o parcial, limitada aos elementos do \u00faltimo pavimento que ultrapassam o gabarito permitido.\nA inten\u00e7\u00e3o declarada pelo MP \u00e9 preservar as partes regulares do empreendimento e remover apenas o excesso identificado, mediante projeto t\u00e9cnico e execu\u00e7\u00e3o segura.\nO que diz a empresa\nTamb\u00e9m na nota, a empresa afirmou que \"apresentou as justificativas t\u00e9cnicas aos \u00f3rg\u00e3os competentes, iniciou o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do projeto e atendeu \u00e0s exig\u00eancias municipais para a regulariza\u00e7\u00e3o\" e que \"tamb\u00e9m mant\u00e9m di\u00e1logo com a Prefeitura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba em busca de uma solu\u00e7\u00e3o administrativa\". \nO grupo informou que \"discorda de interven\u00e7\u00f5es estruturais e apresentar\u00e1 seus fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, defendendo uma avalia\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0s caracter\u00edsticas da edifica\u00e7\u00e3o e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o\". A empresa disse ainda que \"seguir\u00e1 colaborando com as autoridades para concluir a regulariza\u00e7\u00e3o do empreendimento\". \nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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\nGrupo Massai
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental na Justi\u00e7a da Par…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-80288","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 4 horas atr\u00e1s","modified":"Atualizado 4 horas atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 22 de outubro de 2026","modified":"Atualizado em 22 de outubro de 2026"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 22 de outubro de 2026 19:30","modified":"Atualizado em 22 de outubro de 2026 19:30"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80289,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80288\/revisions\/80289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}