{"id":7764,"date":"2022-12-12T17:22:35","date_gmt":"2022-12-12T20:22:35","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2022\/12\/12\/tce-manda-suspender-contratacao-de-banco-para-gerir-folha-de-pagamento-de-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2022-12-12T17:22:35","modified_gmt":"2022-12-12T20:22:35","slug":"tce-manda-suspender-contratacao-de-banco-para-gerir-folha-de-pagamento-de-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2022\/12\/12\/tce-manda-suspender-contratacao-de-banco-para-gerir-folha-de-pagamento-de-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"TCE manda suspender contrata\u00e7\u00e3o de banco para gerir folha de pagamento de Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Auditoria da corte constatou diversas irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o do banco que seria o respons\u00e1vel por gerir folha de pagamento do munic\u00edpio. TCE-PB determina suspens\u00e3o imediata de contrato da prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa com o BRB\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TCE-PB\nO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou a suspens\u00e3o imediata do contrato da prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa com o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), que \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da folha de pagamento do munic\u00edpio, atrav\u00e9s de medida cautelar nesta segunda-feira (12). No \u00faltimo dia 30 de novembro, a prefeitura tinha anunciado o v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o financeira, sem passar por licita\u00e7\u00e3o. \nA auditoria da corte havia constatado diversas irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o do banco para gerir as folhas de pagamento da prefeitura. Entre elas, est\u00e3o a falta de comprova\u00e7\u00e3o de que a substitui\u00e7\u00e3o do Bradesco pela BRB no processo de gest\u00e3o dos pagamentos \u00e9 realmente mais vantajosa para os cofres do estado. \nAl\u00e9m disso, a falta da demonstra\u00e7\u00e3o da compatibilidade de pre\u00e7os, como o cadastramento de documentos necess\u00e1rios para processos licitat\u00f3rios, acima dos R$ 650 mil, e a restri\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia ao utilizar a forma inadequada de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foram outras irregularidades apontadas pela auditoria. \nO TCE tamb\u00e9m apontou, atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos seus t\u00e9cnicos, a necessidade de se comprovar o prometido repasse de contrapartida de R$ 60 milh\u00f5es do BRB para a prefeitura e qual ser\u00e1 a finalidade do montante. \nNa decis\u00e3o desta segunda-feira, o tribunal ressaltou que a troca de administradora da folha de pagamento pode acarretar preju\u00edzos para os servidores, j\u00e1 que o novo banco contratado n\u00e3o tem ag\u00eancias f\u00edsicas no munic\u00edpio. \nA medida cautelar concedeu prazo de 15 dias ao prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00edcero Lucena, e ao secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Ariosvaldo de Andrade Alves, para apresentarem justificativas ou defesas acerca do relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Caso descumpram isso, podem receber multas ou outras penas. \nAo g1, a prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa afirmou que foi informada sobre a decis\u00e3o atrav\u00e9s da imprensa e que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal, e afirmou que s\u00f3 vai se pronunciar ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o formal. A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) tamb\u00e9m informou que vai recorrer da decis\u00e3o do TCE-PB e que outras informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser divulgadas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso. \nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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