{"id":7370,"date":"2022-12-01T17:42:30","date_gmt":"2022-12-01T20:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2022\/12\/01\/tce-reprova-contas-de-2020-do-governador-da-paraiba.ghtml"},"modified":"2022-12-01T17:42:30","modified_gmt":"2022-12-01T20:42:30","slug":"tce-reprova-contas-de-2020-do-governador-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2022\/12\/01\/tce-reprova-contas-de-2020-do-governador-da-paraiba\/","title":{"rendered":"TCE reprova contas de 2020 do governador da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
Em nota, governo diz que vai apresentar um recurso pedindo a revis\u00e3o do julgamento e a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Governador Jo\u00e3o Azev\u00eado\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Youtube\nO Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba decidiu por unanimidade em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na tarde desta quinta-feira (1\u00ba), reprovar as contas do governador da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azevedo, referentes ao ano de 2020.\nSegundo o Tribunal, os recursos aplicados na \u00e1rea de sa\u00fade, de pouco mais de 9% da receita, ficaram abaixo do m\u00ednimo constitucional de 12%. Al\u00e9m disso, foi identificado um grande n\u00famero de servidores sem v\u00ednculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Para isso, cabe recurso.\nCompartilhe esta not\u00edcia no Whatsapp\nCompartilhe esta not\u00edcia no Telegram\nEm nota, o governo diz que as aplica\u00e7\u00f5es no setor de sa\u00fade corresponderam a 12,32% da receita, portanto acima do m\u00ednimo de 12% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Disse ainda que o Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado o valor de R$ 254.310 mil, usado em despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de sa\u00fade que prestam servi\u00e7os nas Unidades de Sa\u00fade, atendendo a popula\u00e7\u00e3o paraibana. Por isso, ser\u00e1 apresentado um recurso pedindo a revis\u00e3o do julgamento e a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.\nO relator do processo foi o conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, que apontou aspectos positivos em rela\u00e7\u00e3o aos balan\u00e7os gerais do governo e pontuou as irregularidades que provocaram a reprova\u00e7\u00e3o. \nNo voto, Arn\u00f3bio Viana indicou inconveni\u00eancias na abertura de cr\u00e9ditos adicionais, remanejamento, transfer\u00eancia e transposi\u00e7\u00e3o de recursos entre categorias, e na edi\u00e7\u00e3o de decretos para concess\u00e3o do \u201cBolsa de Desempenho\u201d de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. Para o relator, na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subs\u00eddio e tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser fixado por decreto.\nEduca\u00e7\u00e3o\nNa \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, o conselheiro observou ainda que os gastos com Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcan\u00e7aram 24,80% das receitas l\u00edquidas de impostos e transfer\u00eancias realizadas, menor que o limite constitucional de 25%, mas que n\u00e3o ter\u00e1 reflexo na decis\u00e3o por for\u00e7a de lei no per\u00edodo da pandemia.\nNo parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil para Jo\u00e3o Azevedo e o prazo de 120 dias ao governador para que apresente ao Tribunal plano de a\u00e7\u00e3o detalhado, com dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo tr\u00eas anos para a completa regulariza\u00e7\u00e3o das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.\nJulgamento das contas da Assembleia Legislativa\nA partir da decis\u00e3o do TCE, os pareceres ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Assembleia Legislativa, que deve julgar as contas do governo de forma definitiva, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. \nSess\u00e3o do TCE em que as contas de 2020 de Jo\u00e3o Azev\u00eado foram analisadas\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TCE-PB\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota, governo diz que vai apresentar um recurso pedindo a revis\u00e3o do julgamento e a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Governador Jo\u00e3o Azev\u00eado
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Youtube
\nO Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba decidiu por unanimidade em uma sess\u00e3o ext…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-7370","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 4 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 4 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 1 de dezembro de 2022","modified":"Atualizado em 1 de dezembro de 2022"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 1 de dezembro de 2022 17:42","modified":"Atualizado em 1 de dezembro de 2022 17:42"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7371,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7370\/revisions\/7371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}